A Câmara Municipal de Rio Bonito, cidade da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, aprovou uma polêmica reforma administrativa nesta quinta-feira, dia 4. O projeto, que passou com apenas dois votos contrários, prevê a criação de 191 novos cargos públicos e o estabelecimento de duas novas secretarias no organograma da prefeitura.
Impacto orçamentário e aumento salarial
Além da expansão do quadro de pessoal, a medida inclui um significativo reajuste salarial para cargos comissionados e secretários municipais. O salário dos secretários, por exemplo, saltará de R$ 6.680 para R$ 10 mil. De acordo com os cálculos apresentados pelos parlamentares, o impacto financeiro anual dessa reforma no orçamento do município ultrapassará a marca de R$ 13 milhões.
O presidente da Câmara, Alex Conceição, saiu em defesa da proposta. Ele argumentou que o ajuste não beneficia apenas os cargos de topo, mas também funcionários de escalões mais baixos que recebem valores considerados insuficientes. "Como vamos atrair profissionais capacitados se não pagamos um valor justo? R$ 10 mil para secretário é pouco. E essa lei não trata só dos secretários, mas de todos os cargos, até os mais baixos", afirmou Conceição.
Críticas e revolta popular
Entretanto, a decisão gerou forte rejeição entre parte da população e de alguns vereadores, que questionam a prioridade da medida em um momento de dificuldades financeiras. Os críticos apontam que o município enfrenta problemas para honrar compromissos já existentes, como o pagamento de serviços básicos.
O vereador Teilor Cerqueira, do Solidariedade, um dos dois que votaram contra, foi enfático: "Seria legítimo se houvesse recurso disponível para arcar com essas novas despesas. Mas o município não consegue honrar nem as que já existem. Estamos vendo aposentados e servidores sem receber". Ele citou especificamente atrasos nos repasses para a empresa de coleta de lixo e para clínicas responsáveis por exames de imagem e laboratoriais.
Prioridades em debate
A insatisfação se estende a cidadãos que sentem na pele as deficiências do poder público. A aposentada da área da educação, Virgínia Borges, colocou o dedo na ferida das prioridades. "Todos merecem receber bem, mas há uma questão de prioridade. Não recebemos o piso nacional, somos um dos municípios que pior pagam aos professores. Há escolas sem docentes até hoje", lamentou.
Ela complementou, referindo-se aos problemas com os benefícios previdenciários: "Não adianta descontar todo mês e, na aposentadoria, não ter fundo para receber. Isso precisa ser resolvido antes". A fala de Virgínia reflete um coro de críticas que aponta para um suposto descompasso entre os novos gastos aprovados e as urgentes necessidades da população em áreas como educação e saúde.
O g1 tentou obter um posicionamento da Prefeitura de Rio Bonito sobre quais medidas serão adotadas para custear as novas despesas decorrentes da reforma, mas não recebeu retorno até o fechamento desta reportagem. A aprovação da reforma coloca agora a bola no campo do Executivo municipal, que deverá implementar as mudanças em meio a um cenário de contas públicas tensionadas e descontentamento popular.
