Câmara de Rifaina estabelece comissão para segurança na represa após tragédia
A Câmara de Vereadores de Rifaina, no interior de São Paulo, aprovou por unanimidade nesta segunda-feira (16) a criação de uma Comissão Especial de Assuntos Relevantes (CEAR) com foco na segurança da represa de Jaguara, localizada no Rio Grande. A medida surge como resposta direta ao grave acidente ocorrido na noite de 28 de fevereiro, quando uma lancha colidiu com um píer, resultando na morte de seis pessoas.
Estrutura e objetivos da comissão
De acordo com o projeto aprovado, a comissão será composta por quatro vereadores e terá um prazo inicial de atuação de 120 dias. Durante esse período, estão previstas audiências públicas, reuniões técnicas e articulações com diversas instituições. Entre os órgãos envolvidos estão a Marinha do Brasil, o Ministério Público, forças de segurança, os governos dos estados de São Paulo e Minas Gerais, além de municípios da região e representantes do setor náutico.
A proposta foi apresentada pelo vereador Ernani Baraldi (PL), que assumirá a presidência da CEAR. Segundo ele, o objetivo é "estabelecer um espaço institucional dentro do Legislativo para promover estudos técnicos, articulação entre instituições e construção de propostas concretas". As ações visam especialmente a organização do uso do espelho d’água e a proteção de moradores e visitantes.
Detalhes do acidente que motivou a ação
O acidente que desencadeou a criação da comissão ocorreu na divisa entre Minas Gerais e São Paulo. A lancha envolvida, que possuía capacidade máxima para oito pessoas (sete passageiros e o condutor), transportava 15 indivíduos a bordo, quase o dobro do permitido. Dos ocupantes, seis faleceram, incluindo o piloto Wesley Carlos da Silva, de 45 anos.
A Marinha do Brasil informou que o condutor não possuía Carteira de Habilitação de Amador (CHA), documento necessário para a condução da embarcação. Além disso, um Inquérito Administrativo sobre Acidentes e Fatos da Navegação (IAFN) está em andamento para apurar as causas, circunstâncias e responsabilidades relacionadas ao ocorrido.
Próximos passos e expectativas
A comissão especial terá a tarefa de desenvolver medidas concretas para prevenir novos acidentes na região. A articulação com múltiplos órgãos e a realização de estudos técnicos são vistas como passos fundamentais para garantir a segurança náutica na represa de Jaguara. A iniciativa reflete uma preocupação crescente com a regulamentação e fiscalização do uso de embarcações em águas interiores.
Espera-se que, ao final dos 120 dias, a CEAR apresente propostas efetivas que possam ser implementadas pelos poderes públicos, contribuindo para um ambiente mais seguro para todos os usuários da represa.
