A Prefeitura de Belo Horizonte estabeleceu o mês de dezembro como data final para a regularização da titularidade dos jazigos nos quatro cemitérios municipais da capital mineira. Segundo o governo municipal, não haverá prorrogação do prazo, e as famílias que não cumprirem a determinação podem enfrentar consequências graves, incluindo multas e até a perda da concessão do túmulo.
Prazo final e consequências do não cumprimento
O edital publicado no Diário Oficial da última quarta-feira (26) torna oficial o fim do prazo em dezembro. A administração municipal é enfática ao afirmar que as famílias precisam resolver as pendências para evitar problemas mais sérios. O não pagamento das taxas devidas pode resultar em aplicação de multa e inclusão do débito na dívida ativa do município.
Em casos mais extremos, quando as obrigações não forem cumpridas, a prefeitura poderá revogar a concessão do jazigo. A situação afeta dezenas de titularidades com débitos acumulados de até cinco anos nos cemitérios do Bonfim, da Consolação, da Paz e da Saudade.
Como consultar e regularizar sua situação
Muitos títulos de jazigos permanecem em nome dos concessionários originais que já faleceram, conforme destacou a PBH em nota oficial. Por isso, herdeiros e responsáveis precisam tomar a iniciativa de verificar se existem débitos, mesmo que não tenham recebido qualquer comunicação direta da prefeitura.
Passo a passo para regularização
Consulta da taxa: A guia da Taxa de Manutenção dos Cemitérios Municipais (TMCM) não é enviada pelos correios. Para saber se há pendências, os contribuintes devem acessar o Portal de Serviços da Prefeitura de Belo Horizonte e selecionar a opção "Emissão de Guias TMCM".
Informações do jazigo: Para emitir a guia de pagamento, é necessário inserir o número da Perpetuidade ou o número de Inscrição Municipal do jazigo. Com esses dados, o sistema mostrará automaticamente se existem débitos em aberto.
Atenção ao prazo: O pagamento deve ser realizado até dezembro de 2025. Após esse período, a prefeitura estará autorizada a aplicar multas e inscrever a dívida em cobrança ativa, o que pode complicar ainda mais a situação das famílias.
Importância da regularização imediata
A Prefeitura de Belo Horizonte reforça a necessidade de que todos os responsáveis por jazigos nos cemitérios municipais verifiquem sua situação o mais rápido possível. Muitas pessoas podem nem saber que são responsáveis por túmulos com débitos, especialmente quando a titularidade ainda está em nome de familiares já falecidos.
Com o prazo se aproximando, a recomendação é que não se deixe para a última hora. A regularização evita não apenas problemas financeiros com multas e inscrição em dívida ativa, mas também protege o direito de uso do jazigo familiar, garantindo que memoriais de entes queridos sejam preservados adequadamente.
