Decisão unânime transfere Varginha Tênis Clube para o município
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou de forma unânime na terça-feira (25) o projeto de lei que autoriza a transferência da área do antigo Varginha Tênis Clube (VTC) para a prefeitura da cidade. A decisão representa um marco em um processo que vinha sendo articulado há anos entre Estado e Município.
O projeto de lei 2.517/2024 recebeu votação favorável de todos os deputados estaduais, consolidando uma negociação que buscava garantir segurança jurídica para que o clube fosse definitivamente incorporado ao patrimônio público municipal.
Próximos passos e valor do patrimônio
Com a aprovação da ALMG, o próximo passo será a sanção do projeto pelo governador Romeu Zema. A expectativa é que a medida seja formalizada em breve, permitindo que a prefeitura assuma definitivamente o controle da área.
O conjunto do VTC possui 35 mil metros quadrados e está avaliado em aproximadamente R$ 300 milhões. A estrutura conta com:
- Piscinas
- Quadras esportivas
- Dois ginásios
- Área de lazer
Histórico da área e decisão judicial
A trajetória do terreno do Varginha Tênis Clube remonta à década de 1950, quando a área pertencia à Prefeitura de Varginha, que posteriormente a cedeu para o Estado de Minas Gerais. Vinte anos depois, o estado realizou a cessão para o clube.
Em 2011, o termo de cessão de uso foi questionado judicialmente. No mês passado, a Justiça finalmente julgou que o VTC não atendia mais aos objetivos iniciais de atendimento e interesse público, abrindo caminho para a transferência definitiva para o município.
Desde junho do ano passado, a Prefeitura de Varginha já havia anunciado que a área ocupada pelo Varginha Tênis Clube passaria a ser de responsabilidade da administração municipal. Equipes técnicas já realizaram vistorias no local para avaliar o imóvel e planejar a reconstrução do espaço.
A ação representa uma significativa expansão do patrimônio público municipal e deve resultar em benefícios diretos para a população de Varginha, que ganhará um novo espaço de lazer e convivência administrado pelo poder público.
