Moradores de Iranduba protestam na Defensoria Pública do Amazonas por solução ambiental
Moradores de Iranduba, município localizado no interior do Amazonas, realizaram um protesto nesta quarta-feira (28) na Defensoria Pública do estado, exigindo apoio urgente para a implantação de um aterro sanitário e a interdição definitiva de um lixão na região. A mobilização comunitária destacou a insatisfação com a gestão de resíduos sólidos, que tem gerado impactos negativos na saúde pública e no meio ambiente.
Liderança comunitária denuncia descumprimento de lei federal
André Peres, presidente da comunidade São Francisco, afirmou que os moradores precisaram se deslocar até Manaus para reivindicar seus direitos, já que as autoridades locais não estavam cumprindo suas obrigações. "Eles não estão fazendo a parte deles de casa. Isso gera vários problemas, principalmente na saúde", declarou Peres. Ele ressaltou que a Lei nº 12.305, que determinava o fim dos lixões até 2024, está sendo desrespeitada abertamente. "Hoje, como liderança comunitária, tivemos que mobilizar nossas comunidades para reivindicar essa situação, porque está insuportável", completou.
Defensoria Pública anuncia inspeção e ações coordenadas
Em resposta ao protesto, o defensor público Carlos Almeida Filho explicou as próximas medidas a serem adotadas. "O primeiro passo será a inspeção. Vamos organizar a visita da Defensoria Pública, provavelmente na próxima semana. Também vamos pedir que órgãos ambientais acompanhem a Defensoria e informar os representantes do município", afirmou. Essa ação visa garantir uma avaliação técnica detalhada da situação, envolvendo múltiplas instituições para buscar uma solução integrada.
Detalhes do projeto de aterro sanitário em Iranduba
O aterro sanitário planejado para Iranduba está previsto para ocupar uma área de aproximadamente 40 hectares, equivalente a 400 mil metros quadrados, dentro de uma propriedade particular de 225,14 hectares denominada Gleba Ariaú, localizada na entrada do km 19 da AM-070. Conforme o projeto, a vida útil do aterro é estimada em 15 anos, podendo ser estendida para até 22 anos com a aplicação de novas tecnologias de gestão de resíduos.
Histórico judicial e licenciamento do aterro
O processo de implantação do aterro tem enfrentado obstáculos legais significativos. Em janeiro de 2024, o Ministério Público do Amazonas (MP-AM) obteve uma decisão judicial que suspendeu a construção do aterro pela empresa Norte Ambiental Tratamento de Resíduo. Anteriormente, em novembro de 2023, o MP já havia conseguido suspender o licenciamento junto ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), que permitiria a instalação de um sistema de tratamento e destinação de resíduos sólidos para atender a região metropolitana.
A Justiça também impôs ao município a obrigação de apresentar e desenvolver um cronograma para a construção de um aterro sanitário próprio, medida destinada a assegurar o direito constitucional ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Em junho de 2025, o Sedurb apresentou um projeto-piloto de aterro sanitário em Iranduba durante um evento no Ministério Público do Trabalho. Esse projeto de Gestão de Resíduos Sólidos visa atender 100% da população, com tratamento ambientalmente adequado, reciclagem e reuso de materiais.
Posteriormente, em setembro de 2025, foi concedida uma licença ambiental para terraplanagem e implantação do aterro, válida por um ano, indicando um avanço nos trâmites burocráticos, embora a comunidade ainda aguarde ações concretas no local.
