A Câmara de Vereadores de Rio Branco aprovou de forma unânime, nesta quarta-feira (26), o projeto de lei que estabelece um novo marco regulatório para o transporte público da capital acreana. A proposta, enviada pela prefeitura, busca modernizar e regulamentar o sistema de transporte coletivo que enfrenta crises consecutivas.
Mudanças na gestão do transporte
Com a aprovação do projeto, o Sistema de Transporte Coletivo passará a ser administrado pela Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTrans), deixando de ser responsabilidade da Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo. O texto agora segue para sanção ou veto do prefeito Tião Bocalom do PL.
O vereador Samir Bestene do PP comemorou a aprovação, mas destacou a urgência na abertura de nova licitação para o transporte coletivo, que funciona através de contrato emergencial desde 2022. "É urgente que essa licitação seja publicada e que o processo seja dividido em lotes", afirmou o parlamentar.
Críticas e necessidades apontadas
Durante a sessão, o vereador André Kamai do PT, que também votou pela aprovação, criticou a gestão municipal pela demora na abertura de nova concorrência. "A nova licitação não aconteceu ainda porque o prefeito não quis", declarou Kamai, refutando a narrativa de que a mudança na lei de licitações estava travando o processo.
Atualmente, a empresa Ricco é a única operadora do sistema na cidade. O contrato, que terminaria em julho de 2022, vem sendo prorrogado sucessivamente, enquanto o sistema enfrenta graves problemas desde a pandemia de covid-19.
Requisitos para futuras operadoras
O projeto aprovado estabelece requisitos mínimos que deverão ser atendidos pelas organizações interessadas nos contratos, incluindo:
- Dispor de oficinas e garagens próprias localizadas em Rio Branco
- Cumprir horários e itinerários previstos em contrato
- Manter a frota em condições de segurança adequadas
A nova legislação revoga a lei municipal nº 332, de 1982, que regia o transporte público da capital há décadas, representando uma atualização necessária para um serviço essencial à população.
Problemas recentes no sistema
A urgência na modernização do transporte fica evidente diante dos recentes incidentes registrados na frota municipal. Entre o final de outubro e início de novembro, pelo menos duas ocorrências graves chamaram a atenção para o estado precário dos veículos.
No dia 29 de outubro, um ônibus da linha Belo Jardim II liberou grande quantidade de fumaça no Terminal Urbano, assustando passageiros que correram para fora do veículo pensando tratar-se de incêndio. A RBTrans explicou que a fumaça foi causada por uma falha na mangueira do compressor de ar.
Mais grave foi o incidente ocorrido em 4 de novembro, quando o mesmo ônibus perdeu todo o eixo traseiro enquanto trafegava pela Via Chico Mendes, no Segundo Distrito. A RBTrans classificou o caso como "falha mecânica acidental" e informou que ninguém se feriu, mas imagens mostraram passageiros em estado de choque, incluindo uma mulher e sua filha que choravam pelo susto.
Estes episódios reforçam a necessidade imediata de melhorias no transporte público de Rio Branco, que agora aguarda a decisão do prefeito sobre o novo marco regulatório.
