Prefeitura de Santo Antônio do Amparo é multada por descarte irregular de lixo
A Prefeitura de Santo Antônio do Amparo, localizada no estado de Minas Gerais, recebeu uma multa superior a R$ 14 mil devido ao descarte irregular de resíduos em áreas não licenciadas. Entre os locais afetados estão trechos às margens do Rio Amparo, uma região sensível ambientalmente. A infração foi identificada e formalizada pela Polícia Militar do Meio Ambiente, que também determinou a suspensão imediata das atividades de despejo nos pontos envolvidos.
Denúncia com vídeo levou à fiscalização
A situação veio à tona após um morador local registrar, em vídeo, o despejo de entulho e restos de construção civil em áreas próximas a uma nascente e em locais com vegetação preservada. As imagens, gravadas no dia 23 de janeiro, mostram claramente um caminhão identificado como pertencente à prefeitura realizando o descarte dos materiais. O vídeo foi encaminhado às autoridades competentes, que procederam com a formalização da ocorrência na última segunda-feira.
Áreas de preservação foram impactadas
Além das margens do rio, a área destinada ao Parque de Exposições do município também foi alvo da fiscalização. No local, os agentes ambientais encontraram uma grande quantidade de entulho descartado de forma irregular. Segundo relatos da Polícia Militar do Meio Ambiente, os pontos utilizados para o despejo não possuem qualquer tipo de licenciamento ambiental, nem autorização dos órgãos competentes. Parte dos resíduos estava situada em uma Área de Preservação Permanente (APP), o que agrava a infração.
De acordo com o boletim de ocorrência, a prática é caracterizada como uma intervenção ambiental irregular, com potencial significativo para degradação do solo e dos recursos hídricos da região. O caso foi oficialmente registrado como uma infração ambiental, destacando a gravidade das ações.
Resposta da prefeitura
Em nota oficial, a Prefeitura de Santo Antônio do Amparo informou que, assim que foi formalmente comunicada sobre a situação, determinou a suspensão imediata dos descartes irregulares nos locais citados. A administração municipal afirmou que as áreas já foram limpas, com a retirada completa dos resíduos, e que todas as medidas exigidas pelos órgãos ambientais estão sendo rigorosamente adotadas.
Além disso, a prefeitura declarou que irá apurar os fatos de forma técnica e administrativa, respeitando integralmente o devido processo legal. A intenção é garantir que tais incidentes não se repitam no futuro, promovendo uma gestão ambiental mais responsável e alinhada com as normas vigentes.
