PPP para iluminação pública é aprovada em Mogi das Cruzes
A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou nesta quarta-feira (19) um projeto que autoriza a contratação de Parceria Público-Privada (PPP) para os serviços de iluminação pública no município. A proposta, de autoria do Poder Executivo, recebeu uma emenda aditiva durante a votação.
Condições para a formalização do contrato
A emenda aprovada institui um artigo 5º que condiciona a formalização do contrato da PPP à apresentação de estudos técnicos e autorização do Legislativo municipal. Esta medida visa garantir transparência e controle sobre o processo de contratação.
Escopo completo do projeto
O projeto aprovado compreende um conjunto abrangente de ações para a rede de iluminação pública, incluindo:
- Implantação e instalação de nova infraestrutura
- Recuperação e modernização do sistema existente
- Expansão da rede para novas áreas
- Operação, gestão e manutenção contínua
O texto também prevê a possibilidade de outros investimentos, serviços e atividades complementares, além da implementação de projetos associados, tudo conforme estabelecido no futuro contrato de concessão.
Benefícios da Parceria Público-Privada
De acordo com o projeto aprovado, a PPP permitirá que o setor privado invista em tecnologia e eficiência operacional, enquanto o município mantém o controle e a fiscalização dos serviços prestados. Este modelo busca equilibrar a expertise do setor privado com o interesse público.
A administração municipal terá a possibilidade de vincular as receitas provenientes da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP) para o pagamento dos valores relativos à instalação, operação, recuperação e manutenção da rede.
Esta decisão representa um marco importante para a modernização da infraestrutura urbana de Mogi das Cruzes, com potencial para melhorar a qualidade dos serviços públicos oferecidos à população.
