A Câmara Municipal de Piracicaba, no interior de São Paulo, realiza nesta quinta-feira (27) uma votação histórica que pode transformar a gestão de importantes equipamentos públicos da cidade. A sessão, marcada para as 19h, analisa projetos da prefeitura que preveem a concessão à iniciativa privada do Zoológico Municipal, do Paraíso das Crianças, além da gestão de cemitérios e do pátio de veículos.
Zoológico e área de lazer para crianças
No caso específico do Zoológico Municipal e do Paraíso das Crianças, a proposta estabelece um contrato de 25 anos com possibilidade de prorrogação por mais uma década. A administração municipal justifica a medida como necessária para atrair investimentos que possam revitalizar esses espaços e fortalecer o turismo na região.
Em documento oficial, a prefeitura alerta sobre a situação crítica do zoológico: "Ressalta-se que há décadas o Zoológico Municipal não recebe investimentos, encontrando-se em situação deplorável, não obstante o alto custo de sua manutenção". Um relatório da EPTV de agosto de 2025 já havia revelado que a Prefeitura de Piracicaba atrasou em dois anos e meio as melhorias prometidas para o local.
O texto do projeto garante acesso gratuito para alunos da rede pública municipal durante os dias de semana, para visitas pedagógicas com acompanhamento. Instituições sem fins lucrativos sediadas em Piracicaba também terão direito a ingressos gratuitos para visitas em dias úteis.
Serviços funerários e cemiteriais
Outro projeto em análise trata da concessão dos serviços cemiteriais e funerários à iniciativa privada. A justificativa apresentada é a redução de custos para os cofres municipais e a melhoria na qualidade dos serviços prestados à população.
O contrato prevê 25 anos de duração, com possibilidade de extensão por mais 10 anos, sendo os serviços remunerados através de tarifas. A empresa contratada ficará responsável por uma ampla gama de serviços funerários, incluindo confecção, comércio, transporte e preparação de urnas mortuárias; traslado e preparação de corpos; além da organização de velórios e locação de acessórios.
Nos serviços cemiteriais, a concessionária terá a atribuição de outorgar concessões e permissões de terrenos nos cemitérios municipais para construção de jazigos e sepulturas; destinação e ocupação de jazigos abandonados; transferência de restos mortais para ossuários; e gestão completa das áreas.
A empresa também assumirá compromissos com melhorias, manutenção, conservação e limpeza dos cemitérios, velórios e instalações, além do pagamento das contas de água e energia elétrica. O projeto assegura o fornecimento gratuito de urnas funerárias, espaço para velório e serviços cemiteriais para o sepultamento de pessoas carentes e indigentes.
Pátio de veículos e remoção
O terceiro projeto autoriza a concessão dos serviços de remoção e guarda de veículos apreendidos na cidade. A proposta busca oferecer uma solução definitiva para problemas relacionados a veículos abandonados ou com infrações de trânsito.
Assim como nas demais concessões, o prazo é de 25 anos, prorrogável por mais 10. A empresa concessionária será responsável por todos os custos operacionais, incluindo obras, locação, administração, vigilância, limpeza, manutenção, tecnologia da informação e monitoramento, além de eventuais danos causados aos veículos sob sua guarda.
A remuneração ocorrerá através de tarifas, e caberá à concessionária preparar e dar suporte à realização de leilões de veículos apreendidos após o prazo legal. Os recursos obtidos com a concessão serão destinados ao Fundo Municipal de Manutenção e Educação para o Trânsito.
O pátio utilizado poderá ser compartilhado com autarquias e outros órgãos públicos federais, estaduais e municipais, além de atividades privadas de pátio, otimizando o uso do espaço e recursos.
A decisão da Câmara Municipal nesta quinta-feira representa um marco na gestão pública de Piracicaba, podendo significar o início de uma nova fase para serviços essenciais que há anos demandam investimentos e melhorias significativas.
