Câmara de Pindamonhangaba aprova ajustes na taxa de coleta de lixo municipal
Os vereadores de Pindamonhangaba, no interior de São Paulo, concluíram nesta terça-feira (3) a votação de um projeto legislativo que promove alterações significativas na lei que regulamenta a cobrança da taxa de lixo na cidade. A decisão foi tomada durante uma sessão ordinária na Câmara Municipal, marcando um passo importante na revisão das políticas públicas de saneamento básico e gestão de resíduos sólidos no município.
Proposta adiada e enviada pela Prefeitura no início do ano
Inicialmente, a proposta estava prevista para ser votada na semana anterior, mas o processo foi adiado devido à apresentação de uma emenda por parte dos vereadores, que demandou mais tempo para análise e discussão. O texto do projeto havia sido enviado pela Prefeitura de Pindamonhangaba à Câmara Municipal no começo deste ano, com o objetivo de atualizar e aprimorar a legislação vigente.
A cobrança da taxa de lixo é uma lei estabelecida na cidade desde julho de 2025, mas a administração municipal identificou a necessidade de realizar ajustes no texto original para melhor adequação às realidades locais e às demandas dos contribuintes.
Mudanças principais na cobrança para terrenos não edificados
A principal alteração proposta no projeto aprovado refere-se à cobrança aplicada a terrenos não edificados, com uma modificação na base de cálculo que visa tornar a taxa mais justa e equilibrada. Caso o ajuste seja implementado, os proprietários de terrenos não edificados passarão a pagar um valor máximo de R$ 113,87 por ano, o que representa uma redução significativa em comparação com as regras anteriores.
De acordo com a Prefeitura de Pindamonhangaba, "a medida busca promover maior equilíbrio fiscal e adequar a cobrança à realidade desses imóveis", destacando o compromisso com a transparência e a equidade na arrecadação de recursos públicos.
Inclusão de descontos para pagamento antecipado da taxa
Outra revisão importante incluída no projeto é a criação de descontos para o pagamento antecipado da taxa de lixo, um benefício que não estava previsto na lei original. A proposta estabelece os seguintes percentuais de desconto:
- Até 10% para pagamento em parcela única
- Até 5% para pagamento em duas parcelas
- Até 2% para pagamento parcelado em até 12 vezes, desde que quitado dentro dos prazos de vencimento estabelecidos
A gestão municipal justificou essa iniciativa afirmando que "visa incentivar a adimplência e facilitar o cumprimento das obrigações tributárias", promovendo uma relação mais colaborativa entre o poder público e os cidadãos.
Impactos e próximos passos para a implementação
A aprovação do projeto pela Câmara de Vereadores representa um avanço na modernização da legislação tributária de Pindamonhangaba, com potencial para beneficiar tanto os proprietários de terrenos não edificados quanto os contribuintes em geral, através dos descontos oferecidos. Espera-se que as mudanças contribuam para uma gestão mais eficiente dos recursos municipais e para a sustentabilidade financeira dos serviços de coleta e tratamento de lixo na cidade.
Com a conclusão da votação, o projeto segue para sanção do prefeito e, posteriormente, para regulamentação e implementação prática, com divulgação ampla aos cidadãos sobre as novas regras e prazos.
