Após um período de atraso, a Câmara Municipal de Palmas concluiu, em sessões extraordinárias realizadas nesta quinta-feira (29), a votação e aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2026. Este documento crucial estabelece o planejamento financeiro do governo municipal, delineando como os recursos serão alocados para o próximo exercício.
Detalhes do orçamento aprovado para 2026
O valor total aprovado para o orçamento de 2026 é de R$ 2.706.564.380,00, um montante significativo que reflete as prioridades da gestão municipal. De acordo com o projeto aprovado, a maior parte desses recursos será direcionada a três áreas consideradas fundamentais para o desenvolvimento da cidade.
Principais destinações dos recursos
Juntas, essas três áreas correspondem a 57,76% do total orçado, demonstrando um foco estratégico em setores essenciais para a população. As alocações específicas são as seguintes:
- Educação: receberá R$ 835,6 milhões, reforçando o compromisso com a qualidade do ensino público.
- Saúde: terá R$ 501,4 milhões destinados, visando melhorar os serviços e a infraestrutura na área.
- Infraestrutura: contará com R$ 226 milhões, para obras e manutenção que impactam diretamente o cotidiano dos cidadãos.
Aprovação do Plano Plurianual 2026-2029
Além da LOA, os parlamentares também aprovaram o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2026 a 2029, intitulado "O Futuro em Nossas Mãos". Este documento serve como um guia estratégico para a administração municipal, definindo metas e objetivos a serem alcançados nos próximos quatro anos.
Eixos principais do PPA
O plano está estruturado em três eixos centrais, que orientarão as ações da prefeitura:
- Capital da Justiça Social: focado em reduzir desigualdades e promover inclusão.
- Capital da Economia do Futuro: visa impulsionar o crescimento econômico sustentável e inovador.
- Capital da Governança e Resultados: busca melhorar a eficiência e transparência na gestão pública.
Mudanças nas regras da Mesa Diretora
Durante a mesma sessão, os vereadores apresentaram propostas para alterar as regras internas da Câmara. A principal mudança em discussão é a permissão para uma única reeleição consecutiva para o mesmo cargo na Mesa Diretora, o que poderia impactar a dinâmica política da casa.
Essas matérias, incluindo uma emenda à Lei Orgânica e um projeto de resolução, seguirão agora para tramitação nas comissões antes de serem submetidas à votação final em plenário, marcando um dia de decisões importantes para o futuro de Palmas.