Uma sessão marcada por confusão e acusações resultou na aprovação do orçamento do próximo ano em Belford Roxo, na Baixada Fluminense, sem que a população tenha acesso aos detalhes de como o dinheiro público será usado. A Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026 foi aprovada pela Câmara Municipal na última terça-feira (2) em um processo criticado pela falta de transparência.
Sessão tumultuada e votação sem acesso à informação
O projeto que define quanto a cidade deve arrecadar e onde pretende investir recursos em áreas como saúde, educação e infraestrutura passou em primeira e segunda votação com 24 votos a favor e apenas um contra. O único voto contrário foi do vereador de oposição Igo Menezes (PT), que fez duras críticas ao procedimento.
Menezes afirmou que os vereadores não tiveram acesso ao texto completo do orçamento antes da votação e foram obrigados a decidir "sem ver". "Como que a gente vai fazer alguma emenda em cima de algo que a gente não tem acesso, não sabe qual é o conteúdo?", questionou o parlamentar durante a sessão. Ele reforçou que, pelas falas dos colegas, nenhum outro vereador conhecia o projeto em detalhes.
Disputa sobre transparência divide Câmara
Do outro lado, vereadores da base do prefeito Márcio Canella (União Brasil) negaram qualquer falta de transparência. O presidente da Casa, Markinho Gandra (União Brasil), declarou que todos os vereadores tiveram acesso ao documento e que o texto estava disponível no protocolo. "Não vou ficar levando na casa dele. Não tenho essa obrigação", disse Gandra, referindo-se ao vereador da oposição.
O presidente também fez promessas genéricas de mais investimentos para o próximo ano, sem especificar quais áreas seriam beneficiadas. "A gente com certeza vai estar aqui ajudando na educação, na saúde, na segurança pública", afirmou, sem apresentar números ou projetos concretos.
Projeto invisível ao público
A falta de transparência não se limitou ao plenário. Uma verificação no site oficial da Câmara de Belford Roxo mostra que, enquanto outros projetos são publicados com textos completos, não há qualquer link ou resumo sobre o orçamento de 2026. Essa omissão impede que os moradores acompanhem como será a distribuição dos recursos públicos no próximo ano.
O regimento interno da Casa determina que a LOA deve ser enviada a todos os vereadores assim que chega ao Legislativo e que a Comissão de Finanças tem 10 dias para emitir um parecer. O presidente dessa comissão, Sidney Canella (União Brasil), que também é líder do governo, evitou responder objetivamente sobre as prioridades do orçamento, limitando-se a elogiar a gestão do prefeito.
Alerta de especialistas e comparação com o Rio
A ONG Transparência Brasil emitiu um alerta sobre os riscos do procedimento adotado em Belford Roxo. Cristiano Pavini, coordenador de projetos da organização, explicou que a Lei de Responsabilidade Fiscal exige que o orçamento seja submetido a audiência pública, permitindo que a sociedade conheça e opine sobre o uso dos recursos coletivos.
"É necessário que o Tribunal de Contas e o Ministério Público acompanhem com muita proximidade e rigor esse caso", completou Pavini, sugerindo a possibilidade de verificação de improbidade administrativa.
Em contraste com a situação em Belford Roxo, a Câmara do Rio de Janeiro realizou oito audiências públicas sobre seu orçamento, publicou o texto completo no site e recebeu 155 emendas dos parlamentares antes da votação final.
Posicionamento das instituições
Em nota oficial, a Câmara Municipal de Belford Roxo informou que o projeto da Lei Orçamentária Anual foi disponibilizado integralmente aos vereadores e ao público e que todas as etapas seguiram o regimento interno, a Lei Orgânica do município e a Lei de Responsabilidade Fiscal. No entanto, a Casa não respondeu a questionamentos específicos sobre a previsão de gastos e receitas para 2026.
A Prefeitura de Belford Roxo também foi procurada para informar o valor total do orçamento do ano que vem, mas não retornou até o momento da publicação desta reportagem. A ausência de informações detalhadas mantém a população no escuro sobre o destino de seus impostos em 2026.
