A Justiça do Espírito Santo liberou na noite desta quarta-feira (19) a retomada das obras de infraestrutura no Morro do Moreno, em Vila Velha, na Grande Vitória. A decisão representa uma reviravolta no caso, após duas determinações judiciais anteriores que impediam a realização dos trabalhos no local.
Decisão judicial permite continuidade das obras
Na segunda-feira (17), a Justiça havia determinado a paralisação imediata e proibido o fechamento do acesso ao Morro do Moreno. Essa decisão atendia a um pedido de proprietários que alegavam que o município promoveu desapropriação indireta de uma área privada de aproximadamente 252 mil m².
No entanto, a prefeitura do município conseguiu a aprovação de um recurso que permite a continuidade das intervenções. Com essa liberação, a Prefeitura de Vila Velha está autorizada a realizar as obras que incluem a instalação de mirantes, pavimentação e construção de um letreiro com o nome da cidade.
Fundamentação da desembargadora
Na decisão que permitiu a retomada das obras, a desembargadora Eliana Junqueira Munhos Ferreira considerou que a pretensão de indenização solicitada pela família que afirma ser proprietária da área é incompatível com a tutela de posse que impede as obras.
Para a desembargadora, obrigar o município a pagar indenização antes das obras públicas de infraestrutura serem realizadas representa uma inversão lógica e não pode prevalecer, sob pena de prestigiar o interesse particular em detrimento do público.
Eliana Munhos acrescentou que a família que requer a indenização deve aguardar o procedimento pertinente, seja por via administrativa ou judicial, mas isso não justifica a paralisação da obra de interesse coletivo.
Impacto da decisão para Vila Velha
A autorização judicial representa um importante avanço para o projeto de revitalização do Morro do Moreno, um dos pontos turísticos mais emblemáticos de Vila Velha. As obras pretendem melhorar a infraestrutura do local e proporcionar melhor experiência para visitantes e moradores.
O fechamento do Morro do Moreno para as obras havia gerado controvérsia na cidade, com opiniões divididas entre aqueles que defendiam a necessidade das melhorias e os que criticavam o impedimento de acesso ao popular ponto turístico.
Com a decisão favorável da Justiça, a prefeitura pode agora dar continuidade ao projeto de urbanização que promete transformar o Morro do Moreno em um espaço ainda mais atrativo para turistas e população local.
