Obra irregular é embargada na Praia de Jericoacoara
A Superintendência do Patrimônio da União no Ceará (SPU-CE) determinou nesta terça-feira (18) o embargo imediato de uma obra de contenção do avanço do mar na Praia de Jericoacoara. A intervenção, de responsabilidade da Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara, foi interrompida por falta das autorizações necessárias dos órgãos federais.
Falta de documentação e problemas estruturais
De acordo com Fábio Galvão, superintendente do Patrimônio da União no Ceará, a irregularidade foi constatada durante fiscalização. "Constatamos a irregularidade porque não nos foi apresentado nenhum documento ambiental, nem de licenciamento, e com isso nós embargamos de imediato a obra", explicou o representante da SPU-CE.
A obra havia começado há aproximadamente 15 dias e foi denunciada pelo Conselho Comunitário do município. Além da ausência de documentação adequada, os fiscais identificaram problemas estruturais graves na construção da contenção.
Galvão destacou que a maneira como a obra estava sendo executada comprometia sua eficácia: "O mar ia levar rapidinho, do jeito que está lá. Não tem um alicerce, não tem drenagem, não tem saneamento, preparação do solo para colocar essas pedras. Eles simplesmente foram jogando as pedras".
Multa e prazo para regularização
Além do embargo, a SPU aplicou uma multa de R$ 191 mil ao governo municipal de Jijoca. A prefeitura tem dez dias a partir desta terça-feira para apresentar toda a documentação necessária, incluindo projeto da obra e licenciamentos ambientais.
A decisão da SPU cabe recurso por parte do Executivo municipal. A TV Verdes Mares tentou contato com a Prefeitura de Jericoacoara para obter posicionamento sobre a autuação, mas não obteve resposta até o fechamento desta reportagem.
Riscos ambientais e atuação federal
A obra de contenção necessita de autorização do Ibama e do ICMBio para poder ser executada. Somente após a aprovação desses órgãos é que a SPU-CE poderia emitir licença para a intervenção.
O superintendente da SPU-CE alertou que a obra irregular poderia fazer a água do mar invadir o Parque Nacional de Jericoacoara, que fica ao lado do trecho da orla onde a intervenção foi iniciada. Isso poderia causar erosão significativa na área protegida.
O Instituto Chico Mendes (ICMBio/MMA) informou que acompanha o processo de apuração conduzido pela SPU e monitora os efeitos sobre a área do Parque Nacional de Jericoacoara.
Já o Ibama notificou a Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara e determinou que o município tem cinco dias para apresentar o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o parecer técnico do órgão ambiental municipal. O órgão federal explicou que o enrocamento de praia é uma estrutura de proteção construída com pedras para combater a erosão marinha.
Segundo o Ibama, a intenção da prefeitura era utilizar a área para instalação de tendas destinadas a turistas. A intervenção atingiu a área de praia, que pertence à União, justificando a atuação do órgão federal.
O Ibama ressaltou que, para realizar uma obra de grande impacto como essa, é necessário que o EIA contemple um projeto arquitetônico e ambiental que garanta a proteção da vida marinha e reduza o impacto visual. "Caso após a apresentação dos documentos, o Ibama verifique ilícitos ambientais, serão lavrados autos de infração e de embargo", complementou a nota do órgão.
