O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova lei que transforma a forma como o poder público se comunica com a população. A medida determina que todos os órgãos da administração pública federal devem adotar linguagem simples em suas comunicações oficiais.
O que muda na prática
A nova legislação estabelece diretrizes claras para a comunicação governamental. Frases curtas, diretas e vocabulário comum passam a ser obrigatórios em documentos, sites e comunicados oficiais. O objetivo é tornar as informações acessíveis a todos os cidadãos, independentemente de seu nível de escolaridade.
A lei foi publicada em 20 de novembro de 2025 e representa um marco na relação entre Estado e sociedade. A implementação deve ocorrer de forma gradual, com treinamento de servidores e adaptação dos canais de comunicação.
Impacto na vida do cidadão
Com a nova norma, formulários complexos, editais incompreensíveis e comunicados técnicos deverão ser reformulados. O cidadão comum ganha mais autonomia para entender seus direitos e obrigações perante o governo.
Especialistas em administração pública comemoram a iniciativa. Eles destacam que a linguagem simples reduz burocracia, agiliza serviços e fortalece a cidadania. A medida também deve diminuir o número de processos judiciais causados por má interpretação de documentos oficiais.
Próximos passos
Os órgãos públicos terão prazo determinado para se adaptarem às novas regras. Caberá às controladorias e ouvidorias fiscalizar o cumprimento da lei. Servidores públicos receberão capacitação específica para dominar as técnicas de linguagem clara.
A expectativa é que estados e municípios sigam o exemplo do governo federal, criando legislações similares para suas esferas de atuação. A medida representa um avanço na transparência e no acesso à informação pública no Brasil.
