O Ministério Público de Roraima (MPRR) recomendou, nesta quinta-feira (23), que a prefeitura de São João da Baliza, município ao Sul do estado, regularize a estrutura física e administrativa do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). A medida foi tomada após uma inspeção identificar problemas como infestação de pragas e falta de documentos para atendimento.
A recomendação, assinada pela promotora de Justiça Substituta Nayra Brandão Rocha, aponta que a inspeção identificou uma série de problemas no Creas. Entre eles, a falta de profissionais na equipe técnica, incluindo coordenador e servidor administrativo. Também foram constatadas a precariedade da estrutura do prédio, a falta de um plano de capacitação para a equipe e a ausência de credenciamento formal de entidades para cumprimento de medidas socioeducativas.
A prefeitura tem 10 dias para informar se vai acatar a recomendação. Procurada pelo g1, a prefeitura informou que ainda não tinha conhecimento da recomendação. Disse também que o Creas conta atualmente com coordenador e que contratou assistentes sociais, psicólogos e educadores sociais por meio de processo seletivo. Sobre a dedetização, a gestão afirmou que este "é o primeiro momento da necessidade" e que a Secretaria Municipal de Assistência Social deve adotar as medidas necessárias.
O município tem entre 45 e 90 dias para cumprir uma série de determinações do MP. Entre as medidas, estão a dedetização e o controle de pragas no prédio e o preenchimento dos cargos de coordenador e de servidor administrativo. De acordo com o documento, a prefeitura também deve elaborar e colocar em prática um plano anual de capacitação para a equipe técnica, além de iniciar o credenciamento de órgãos e entidades para o cumprimento da medida de prestação de serviços à comunidade por adolescentes.
"A prefeitura de São João da Baliza tem relação institucional harmônica com o Ministério Público e certamente atenderá tais recomendações por entender que as ações objetivam melhorar o atendimento prestado pelo Creas a sociedade baliziense", ressaltou a gestão. Além da recomendação, o MP abriu um processo administrativo para fiscalizar as condições de execução das medidas socioeducativas do Creas de São João da Baliza.
