Parque Ary Barroso na Penha vira caso judicial após anos de abandono
O estado de completo abandono do Parque Ary Barroso, localizado no bairro da Penha, Zona Norte do Rio de Janeiro, finalmente chegou à Justiça. O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ingressou com uma ação civil pública de grande repercussão contra o governo estadual e a prefeitura municipal, exigindo uma indenização milionária de R$ 10 milhões pelos danos causados ao patrimônio histórico e ambiental.
Degradação avançada e ocupações irregulares
O cenário atual do parque, que já foi considerado a maior área de lazer da região da Penha quando criado na década de 1960, está bastante distante de seu esplendor original. Grades quebradas, mato alto em diversos trechos, ausência de grama e o portão principal permanentemente lacrado compõem a paisagem desoladora. Onde antes existia uma cascata encantadora, hoje há apenas água parada da chuva, simbolizando o descaso com que a área tem sido tratada.
Segundo a denúncia do MPRJ, o parque sofre com múltiplos problemas graves:
- Descaracterização completa do projeto original
- Abandono prolongado por parte do poder público
- Ocupação irregular de grande parte da área
- Péssimo estado de conservação geral
- Instalações que não respeitam o tombamento da área
Ocupações que se tornaram permanentes
A ação judicial destaca especialmente a presença de estruturas públicas que, inicialmente instaladas de forma provisória e emergencial, permanecem no local há aproximadamente 15 anos. A Promotoria exige a transferência e demolição de três instalações específicas:
- Unidade de Polícia Pacificadora (UPP)
- Unidade de Pronto Atendimento (UPA)
- Unidade da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
Arthur Lucena, fundador do Movimento Parque Ary Barroso Livre, explica a situação com clareza: "De 20 anos pra cá tiraram cascatas, 2008 botaram a UPA no lugar do parquinho infantil e a UPP no lugar das quadras em 2010. A gente não quer que não tenha segurança no Parque Ary Barroso, queremos segurança. Queremos a Guarda Municipal com a Polícia Militar, mas essas estruturas são totalmente inviáveis".
Impactos ambientais e sociais
Os promotores alertam para as consequências ambientais da degradação do parque, que vão muito além da estética. Entre os principais impactos identificados estão:
- Comprometimento da regulação do microclima local
- Aumento dos níveis de poluição ambiental
- Dificuldades na renovação adequada do ar
- Prejuízos significativos à drenagem do solo
Para os moradores, a preocupação é ainda mais profunda. Hugo Costa, um dos defensores do parque, ressalta: "Ele já foi referência para construção de outros parques na cidade, já foi ponto de convergência de famílias, ponto de alegria e reunião. Ele tenta se manter assim, mas é muito difícil. Faltam políticas públicas pra manter a importância e relevância desse parque na história da cidade".
Esforços comunitários e resposta das autoridades
Enquanto aguardam uma solução definitiva, moradores organizam atividades de arte, esporte e educação ambiental dentro do parque, tentando manter viva sua função social. Uma moradora expressa o desejo coletivo: "A gente só gostaria de ver a corrente sendo aberta, a porta sendo aberta, aqui tendo atividade livre pra criançada, adolescente".
As autoridades, por sua vez, apresentam versões divergentes sobre a situação:
- Governo do Estado: Afirma que o parque é de responsabilidade municipal e que o Inepac notificou a prefeitura em 2023, 2024 e 2025 para manutenção. Reconhece a importância da UPA da Penha, mas não comenta sobre transferência.
- Polícia Pacificadora: Informa que parte da estrutura da UPP foi desmobilizada, restando apenas uma base administrativa.
- Prefeitura do Rio: Contesta o abandono, afirma realizar manutenção constante através da Comlurb e anuncia reforma programada para março, atualmente em fase de licitação. Defende o Cras local, que realiza quase dois mil atendimentos mensais.
Além da indenização milionária, o MPRJ exige que estado e prefeitura implementem um plano de recuperação abrangente para devolver ao Parque Ary Barroso sua função social e ambiental, garantindo que a única área verde de lazer do bairro da Penha possa novamente servir à comunidade como espaço de convivência, recreação e preservação ambiental.
