MPPE recomenda exoneração de familiares do prefeito de São Bento do Una por suspeita de nepotismo
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu uma recomendação formal para que o prefeito de São Bento do Una, Alexandre Batité, exonere familiares e pessoas próximas que ocupam cargos na administração municipal dentro de um prazo de 20 dias. A medida, divulgada pela Promotoria de Justiça local, tem como objetivo principal coibir práticas de nepotismo e assegurar o cumprimento rigoroso dos princípios fundamentais da administração pública, incluindo a impessoalidade e a moralidade.
Parentes em cargos estratégicos são alvo da recomendação
Entre os indivíduos citados na recomendação do MPPE estão a esposa do prefeito, que atualmente ocupa o cargo de secretária de Administração, o filho, responsável pela Secretaria de Cultura e Esportes, e o sobrinho, titular da pasta de Infraestrutura. Além disso, a exoneração de um assessor especial, apontado como afilhado do gestor municipal, também foi mencionada no documento. Segundo o promotor de Justiça Márcio Freitas, a presença de parentes próximos em posições estratégicas pode comprometer significativamente a impessoalidade da gestão e indicar favorecimento indevido.
O promotor explicou que, embora existam exceções admitidas pela jurisprudência para a contratação de familiares em cargos públicos, é essencial comprovar qualificação técnica e idoneidade para o exercício das funções. “A acumulação de múltiplos parentes no secretariado, no entanto, retira a excepcionalidade da medida e evidencia a pessoalidade na escolha”, afirmou Freitas, destacando que a concentração de familiares em cargos de confiança viola os princípios administrativos.
Medidas adicionais para combater o nepotismo
Além das exonerações imediatas, o MPPE recomendou que o município se abstenha de realizar novas nomeações de pessoas com vínculo familiar com autoridades ou servidores para diversos tipos de cargos, incluindo:
- Cargos comissionados
- Funções de confiança
- Contratos temporários
- Cargos políticos não eletivos
A Promotoria também orientou a regularização do Portal da Transparência da prefeitura, exigindo a inclusão completa de dados funcionais e financeiros de todos os agentes públicos. Outra exigência crucial é a apresentação de uma declaração assinada que comprove a inexistência de vínculos vedados pela Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe a nomeação de parentes até o terceiro grau para funções públicas.
Como medida de longo prazo, foi recomendado o envio de um projeto de lei à Câmara de Vereadores para instituir regras permanentes de combate ao nepotismo. A proposta deve abranger uma ampla gama de situações, como cargos comissionados, funções de confiança, contratações temporárias e contratos empresariais que envolvam familiares de agentes públicos, visando estabelecer uma base legal sólida para prevenir futuras irregularidades.
Resposta da prefeitura e próximos passos
Em resposta ao g1, a Prefeitura de São Bento do Una informou, por meio de nota oficial, que recebeu a notificação do Ministério Público na última sexta-feira e está dentro do prazo legal para se manifestar. A gestão municipal afirmou que acionou sua assessoria jurídica e está analisando o conteúdo da recomendação com responsabilidade e cuidado.
O município destacou que, até o momento, não há uma decisão definitiva sobre o caso, e o processo segue em fase de análise detalhada. “Ressalta-se que, até o presente momento, não há decisão definitiva, estando o processo em fase de análise e manifestação. Assim que houver posicionamento formal, a Prefeitura divulgará novas informações, dentro dos limites legais”, disse a nota. A situação permanece em aberto, com a prefeitura avaliando as implicações legais e administrativas das recomendações do MPPE.
