O Ministério Público de Contas de Sergipe (MPC-SE) identificou uma série de irregularidades graves nos sistemas previdenciários dos municípios de Laranjeiras e Nossa Senhora das Dores. As falhas foram detectadas durante auditorias realizadas pelos promotores de contas, revelando possíveis danos ao erário público.
Procedimentos Investigatórios em Andamento
De acordo com as investigações, os promotores de Justiça Clécio Santos e José Américo dos Santos Júnior instauraram dois procedimentos investigatórios para apurar as suspeitas. As análises técnicas apontaram para inconsistências significativas na gestão das contas previdenciárias das duas cidades.
Principais Irregularidades Encontradas
- Falhas no controle e na prestação de contas dos recursos previdenciários
- Possíveis desvios de finalidade na aplicação dos valores
- Inconsistências nos registros contábeis dos regimes próprios de previdência
- Problemas na arrecadação e aplicação das contribuições
Medidas Imediatas do MPC
Diante das constatações, o MPC-SE já determinou a adoção de medidas corretivas urgentes. Os gestores municipais foram notificados sobre a necessidade de regularizar as situações identificadas no menor prazo possível.
Os promotores alertam que as irregularidades podem comprometer o pagamento de benefícios futuros aos servidores públicos municipais, além de representar risco significativo para a saúde financeira dos entes municipais.
Próximos Passos da Investigação
O Ministério Público de Contas continuará acompanhando de perto o caso e poderá adotar novas medidas legais caso as correções não sejam implementadas adequadamente. A população pode acompanhar o desdobramento das investigações através dos canais oficiais do MPC-SE.
