O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) solicitou à Justiça estadual a indisponibilidade de bens de oito indivíduos investigados por participação em um suposto esquema de servidores fantasmas na Prefeitura de Jatobá, município situado a 422 quilômetros de São Luís. O caso é tratado como ato de improbidade administrativa.
Investigação aponta prejuízo de R$ 719,7 mil
Conforme as apurações, entre os anos de 2021 e 2024, as irregularidades teriam ocasionado um dano de R$ 719,7 mil aos cofres públicos municipais. A ação foi proposta pela Promotoria de Justiça de Colinas.
De acordo com o MP-MA, os investigados foram nomeados para cargos como agente comunitário de saúde, assessor, diretor, vigia, fiscal, agente administrativo, auxiliar de serviços gerais e coordenadora de projetos. A lista inclui:
- Aílton Pereira de Sousa — agente comunitário de saúde; prejuízo de R$ 133,6 mil;
- Narcizio Viana — auxiliar de serviços gerais; prejuízo de R$ 127,4 mil;
- Adão de Jesus Sousa — assessor; prejuízo de R$ 103,5 mil;
- Braz Alves de Morais — diretor; prejuízo de R$ 102,5 mil;
- Ronaldo Félix da Silva — vigia; prejuízo de R$ 96,2 mil;
- Richardson da Silva Sousa — fiscal; prejuízo de R$ 87,7 mil;
- Vinícius Pereira da Fonseca — agente administrativo; prejuízo de R$ 64,3 mil;
- Larissa Helen da Silva Sá — coordenadora de projetos; prejuízo de R$ 4,4 mil.
Irregularidades constatadas
As investigações do Ministério Público, realizadas em julho de 2024 nas secretarias municipais, revelaram irregularidades como ausência de estrutura física, falta de controle das jornadas de trabalho e inexistência de documentos oficiais que comprovassem a atuação dos servidores.
Segundo o MP-MA, em pastas como Administração, Fazenda e Planejamento e Desenvolvimento Econômico, não havia salas destinadas aos setores ou postos de trabalho dos supostos servidores fantasmas. Além disso, os investigados não registravam frequência em livros de ponto nem em sistemas eletrônicos de controle.
Ainda conforme o órgão ministerial, a administração municipal e os envolvidos não apresentaram ofícios, relatórios, atas ou formulários que comprovassem atividades exercidas nos últimos quatro anos. O MP-MA informou ainda que servidores de setores vizinhos desconheciam os investigados ou as funções que supostamente desempenhavam na administração municipal.
Pedidos à Justiça
Além da indisponibilidade de bens, o MP-MA requereu à Justiça do Maranhão que cada investigado seja condenado ao pagamento de indenização de R$ 30 mil por dano moral coletivo. Também foi solicitada a devolução integral dos valores recebidos pelos supostos servidores fantasmas aos cofres públicos, além da suspensão dos direitos políticos dos envolvidos, perda da função pública e proibição de contratar com o Poder Público.
