Prefeitura de Mogi das Cruzes prorroga prazo para credenciamento em feiras livres
A Prefeitura de Mogi das Cruzes anunciou a prorrogação do prazo para credenciamento em feiras livres e varejões da cidade. Os interessados agora têm até esta quarta-feira, dia 21, para realizar suas inscrições, estendendo o período que inicialmente terminaria em 6 de janeiro.
Mudanças no edital visam facilitar processo
A decisão de prorrogar o prazo foi tomada para dar mais tempo aos candidatos reunirem a documentação necessária e se adaptarem às alterações implementadas no edital. A administração municipal informou que houve duas mudanças significativas no documento.
A primeira alteração refere-se à vaga disponível no Varejão de Brás Cubas, no segmento de laticínios, que agora será para atuação às sextas-feiras, em vez dos domingos. A segunda mudança foi a simplificação do Anexo 5, com a eliminação de uma coluna do formulário, exigindo que o candidato informe apenas o local e o dia da semana em que pretende atuar.
Essas modificações têm como objetivo facilitar o preenchimento e a análise das inscrições, tornando o processo mais ágil e acessível para todos os participantes.
Distribuição das 59 vagas disponíveis
Ao todo, estão sendo oferecidas 59 vagas para feirantes em diversas regiões da cidade. A região de Brás Cubas concentra o maior número de oportunidades, com 11 vagas distribuídas entre feira diurna, noturna e varejão.
Confira a quantidade de vagas em cada região:
- Brás Cubas: 11 vagas
- Jardim Alto do São João: 2 vagas
- Jardim Esperança: 5 vagas
- Jundiaí: 2 vagas
- Jundiapeba: 3 vagas
- Mercado do Produtor (Diurno e Noturno): 10 vagas
- Mogi Moderno: 1 vaga
- Oropó: 3 vagas
- Parque Olímpico: 4 vagas
- Shangai: 2 vagas
- Taiaçupeba: 3 vagas
- Vila Aparecida: 2 vagas
- Vila da Prata: 1 vaga
- Vila Industrial: 2 vagas
- Vila Natal (Semana e Finais de Semana): 4 vagas
Como participar do processo seletivo
A seleção é aberta a pessoas físicas e empresas de pequeno e médio porte que comercializem produtos permitidos em feiras. É obrigatório apresentar todos os documentos exigidos no edital, que devem estar dentro do prazo de validade.
Estão impedidos de concorrer:
- Empresas em processo de falência
- Empresas proibidas de contratar com o poder público
- Consideradas inidôneas
- Formadas em consórcio
- Que atuem em ramos não autorizados pelo edital
Para realizar a inscrição, os interessados devem entregar um envelope lacrado na Prefeitura, identificado com nome ou razão social, CPF ou CNPJ, endereço, telefone e menção à "Seleção Pública 003/2025". Dentro do envelope, devem constar todos os documentos listados no item 7 do edital.
Detalhes do processo de seleção
As 59 vagas imediatas serão preenchidas por meio de um sorteio entre todos os participantes habilitados. A sessão de abertura dos envelopes será gravada em áudio e vídeo para garantir a transparência do processo.
Os candidatos que não forem sorteados formarão um cadastro de reserva e serão convocados conforme o surgimento de novas vagas, respeitando a ordem de inscrição. Os feirantes selecionados pagarão taxas mensais pelo uso do espaço público, e a licença para trabalhar terá validade de 10 anos, podendo ser renovada por mais cinco, desde que mantenham suas obrigações em dia.
Informações importantes para os candidatos
As inscrições devem ser realizadas no prédio I da Prefeitura de Mogi das Cruzes dentro do novo prazo estipulado. Dúvidas e reclamações devem ser enviadas até três dias úteis antes da data da sessão pública de sorteio das vagas.
Mais informações podem ser obtidas pelos telefones 4798-6961 e 4798-5136, ou diretamente na Secretaria Municipal de Agricultura e Segurança Alimentar, localizada na Av. Prefeito Carlos Ferreira Lopes, 550, no bairro Mogilar.
