O presidente Luiz Inácio Lula da Silva transformou em lei uma medida que proíbe o uso da linguagem neutra no funcionalismo público brasileiro. A sanção ocorreu na segunda-feira, 17 de novembro de 2025, marcando um capítulo importante no debate sobre inclusão linguística no país.
O que diz a nova lei
A proibição está inserida na Política Nacional de Linguagem Simples, que tem como objetivo principal facilitar a comunicação entre órgãos públicos e cidadãos. O texto legal contém nove artigos e estabelece diretrizes para tornar as informações governamentais mais acessíveis.
O trecho que trata especificamente da linguagem neutra determina que a administração pública não deve usar "novas formas de flexão de gênero e de número" que contrariem as regras gramaticais tradicionais do português. Isso inclui termos como "todes", "elu" e outras variações que vêm sendo adotadas por movimentos sociais.
Alcance da proibição
A medida tem abrangência nacional e atinge todas as esferas do serviço público, desde repartições federais até instituições estaduais e municipais. Escolas públicas de todos os níveis também estão incluídas na determinação.
Além da vedação à linguagem neutra, a lei estabelece que os textos dirigidos aos cidadãos devem priorizar clareza e simplicidade, reduzindo o uso de termos técnicos e de difícil compreensão. Segundo o governo, essa abordagem pode reduzir tempo de atendimento e custos dos serviços públicos.
Contexto político e social
O uso da linguagem neutra é tema de intenso debate no Brasil. De um lado, conservadores argumentam que essas variações linguísticas flexibilizam os papéis de gênero tradicionalmente estabelecidos. Do outro, setores progressistas defendem que a linguagem convencional reforça desigualdades e que formas neutras poderiam incluir pessoas não-binárias e intersexo.
Entretanto, mesmo dentro do campo progressista há divergências. Alguns críticos apontam que termos como "todes" não são de fácil compreensão para a maioria da população, o que poderia dificultar ainda mais o acesso a serviços públicos.
Precedentes judiciais
Nos últimos anos, o Judiciário brasileiro já se pronunciou sobre leis estaduais e municipais que tentavam proibir a linguagem neutra, principalmente em escolas. A maioria dessas iniciativas foi derrubada por entender que diretrizes educacionais são competência exclusiva da União.
Agora, com a nova lei federal sancionada por Lula, abre-se espaço para que estados e municípios voltem a discutir o tema, tendo como base a legislação nacional.
A sanção presidencial representa um marco na regulamentação do uso da linguagem no serviço público brasileiro, equilibrando questões de inclusão com a necessidade de comunicação clara e acessível a todos os cidadãos.
