Uma polêmica lei que determina o aumento de mais de 200% nas taxas de cartório para imóveis populares em Minas Gerais está no centro de uma disputa judicial. A medida, que afeta diretamente famílias de baixa renda, foi alvo de uma ação que questiona sua constitucionalidade.
O que diz a lei?
A nova legislação, aprovada recentemente, prevê reajustes significativos nos valores cobrados por serviços cartorários, especialmente em transações envolvendo imóveis populares. Segundo críticos, o aumento pode inviabilizar o acesso à regularização de propriedades para milhares de mineiros.
Impacto nas famílias
Especialistas alertam que o reajuste pode ter efeitos devastadores para comunidades carentes, onde a regularização fundiária já é um desafio. "Muitas famílias terão que desistir de documentar seus imóveis", afirma um advogado especializado em direito imobiliário.
Ação na Justiça
Uma ação judicial já foi movida contra a lei, argumentando que ela viola princípios constitucionais de acesso à justiça e à moradia digna. O caso está sendo acompanhado de perto por entidades de defesa do consumidor e movimentos sociais.
Próximos passos
Enquanto a Justiça não se pronuncia definitivamente sobre o caso, a tensão permanece entre:
- Defensores da lei, que alegam necessidade de atualização de valores
- Críticos, que veem na medida um ataque aos direitos sociais
A decisão final pode criar um precedente importante para políticas habitacionais em todo o estado.
