Justiça suspende licitação bilionária da Prefeitura de São Paulo após escolha de proposta mais cara
O Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu uma liminar na quinta-feira (22) para suspender o andamento de uma licitação de R$ 2,09 bilhões da Prefeitura de São Paulo. A decisão judicial paralisa o processo em que a administração municipal escolheu como vencedora a empresa espanhola Acciona, mesmo ela tendo apresentado a proposta mais cara entre os concorrentes.
Detalhes da obra e impacto da decisão
O contrato em questão trata da construção da ligação viária entre a Avenida Jornalista Roberto Marinho e a Rodovia dos Imigrantes, na Zona Sul da capital paulista, além da implantação de um parque linear na região. O relator do caso, desembargador Nogueira Diefenthähler, entendeu que a continuidade da execução do contrato poderia gerar situações de difícil reversão, diante do valor elevado e do impacto significativo da obra para a cidade.
"A concessão do efeito suspensivo, portanto, liga-se exclusivamente ao exercício do poder geral de cautela, e, neste passo, considerei o estágio avançado do procedimento licitatório, a relevância econômico-financeira do ajuste e as repercussões sociais da obra objeto do contrato", ressaltou o magistrado em sua decisão.
Concorrência acirrada e recursos administrativos
A confirmação da Acciona como vencedora da licitação havia sido publicada no Diário Oficial do município em 14 de janeiro. Apesar de ter apresentado uma proposta cerca de R$ 300 milhões mais cara do que a de concorrentes, a empresa conseguiu reverter o resultado inicial da concorrência após entrar com recursos administrativos.
Inicialmente, a Acciona ficou em terceiro lugar na concorrência. No entanto, a comissão técnica acatou o recurso apresentado pela empresa e desclassificou o consórcio que estava na primeira colocação. Segundo a prefeitura, o Consórcio Expresso Roma – CER (Álya/OECI) foi desclassificado por apresentar proposta em desacordo com o edital, ao suprimir viadutos e o sistema de macrodrenagem exigido. O valor apresentado por este consórcio foi de R$ 1,8 bilhão.
A Acciona também conseguiu ultrapassar o consórcio que havia ficado em segundo lugar após pedir a revisão das notas técnicas atribuídas ao projeto. O Consórcio Nova Roma apresentou proposta de R$ 1,9 bilhão.
Ação judicial movida por consórcio desclassificado
A ação que resultou na liminar foi movida pela Álya Construtora S/A, integrante do Consórcio Expresso Roma. Em nota, o consórcio informou que entrou com um mandado de segurança para anular a assinatura do contrato "visando garantir uma análise técnica e jurídica aprofundada do certame a partir dos laudos apresentados".
Segundo o Expresso Roma, a sua proposta "é a mais vantajosa para São Paulo, sendo cerca de R$ 300 milhões mais econômica que a escolhida, e cumpre 100% do objeto do edital". O consórcio reiterou que o seu projeto usa "inovações de engenharia expressamente previstas e incentivadas pela Lei de Contratações Integradas (13.303/2016), que existe justamente para que as empresas não apenas copiem o esboço, mas tragam novas alternativas e otimização ao projeto".
Características do projeto viário
O projeto prevê o prolongamento da Avenida Jornalista Roberto Marinho até a Rodovia dos Imigrantes, em um trecho de 3,7 quilômetros, com as seguintes características:
- Três pistas para veículos
- Uma pista exclusiva para motos
- Três viadutos
- Um túnel de 460 metros
- Dois quilômetros de ciclovia
Além da ligação viária, o contrato prevê a criação de um parque linear ao longo do Córrego Água Espraiada, que é canalizado e atravessa a avenida e comunidades da região do Jabaquara, também na Zona Sul. O desenho do projeto já considera a futura extensão da Linha 17-Ouro do monotrilho até o Jabaquara, obra do governo do estado, que deverá atravessar o parque.
Controvérsias na licitação
Desde a publicação do edital, a licitação vinha sendo alvo de críticas de empresas brasileiras. Um dos principais questionamentos era um critério de pontuação que dava mais pontos a concorrentes que tivessem um engenheiro com mais de 20 anos de experiência na construção de estruturas estaiadas.
Como esse tipo de obra é recente no Brasil, o critério foi interpretado por empresas do setor como um possível favorecimento a grupos estrangeiros. O edital acabou sendo revisado nesse ponto, mas a concepção do projeto foi mantida.
Próximos passos e prazos
A liminar concedida pelo Tribunal de Justiça vale até o julgamento do recurso, suspendendo temporariamente todo o processo licitatório. Antes do início das obras propriamente ditas, ainda serão realizadas etapas preliminares, como a elaboração dos projetos básico e executivo e estudos ambientais.
Segundo a prefeitura, todos os serviços previstos no contrato — incluindo a execução das obras — têm prazo de 48 meses, contados a partir da emissão da ordem de serviço. A Acciona já atua em São Paulo com a gestão do governador Tarcísio de Freitas na construção da Linha 6-Laranja do Metrô e, agora, estava prestes a assumir uma das maiores obras viárias da gestão do prefeito Ricardo Nunes.
