Justiça suspende anulação de licitação milionária do CSI em São José dos Campos
O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a suspensão da decisão que anulava a licitação da Prefeitura de São José dos Campos para a contratação de um novo sistema de segurança por monitoramento da cidade, conhecido como CSI (Centro de Segurança e Inteligência). O contrato, com vigência prevista de cinco anos, tem valor estimado em cerca de R$ 131 milhões e estava paralisado desde a semana passada.
Decisão judicial anterior e recurso da prefeitura
A licitação havia sido anulada na semana passada pela juíza Naira Blanco Machado, da 1ª Vara da Fazenda Pública de São José dos Campos. A magistrada considerou que o contrato possui elevada complexidade técnica e, por isso, não poderia ter sido contratado por meio de pregão eletrônico, modalidade indicada apenas para bens e serviços comuns.
Para a juíza, a contratação deveria ter ocorrido por meio de concorrência, com julgamento por técnica e preço. Na época, a prefeitura afirmou que iria recorrer contra a decisão que anulava o certame, o que efetivamente ocorreu.
Argumentação do presidente do TJ-SP
Nesta segunda-feira (2), o presidente do Tribunal de Justiça de SP, Francisco Loureiro, avaliou o recurso e decidiu pela suspensão da decisão anterior que barrava a licitação. Em sua decisão, Loureiro argumentou que a anulação imediata do certame traria graves consequências.
"O impacto na estrutura da administração pública – com potencial concreto de comprometimento da prestação de serviços de tecnologia e segurança – revela-se inegável", afirmou o magistrado. Ele acrescentou que "tal circunstância justifica a adoção da medida de contracautela, então necessária à preservação da ordem administrativa, da economia e da segurança pública".
Segundo Loureiro, a determinação de anulação "impacta diretamente na eficiência administrativa e na segurança dos munícipes", uma vez que o objeto licitado contempla serviços essenciais de conectividade, telecomunicações e imagens entre unidades da Prefeitura.
Escopo do contrato de segurança
O certame prevê a contratação de serviços de conectividade, incluindo:
- Wi-fi público em diversos pontos da cidade
- Ampliação do número de câmeras de monitoramento
- Implantação de infraestrutura tecnológica integrada a prédios públicos, escolas e semáforos
O edital estabelece a integração de mais de 1.600 pontos de videomonitoramento – atualmente são cerca de 1.200 câmeras – além da implantação de rede de fibra óptica, interoperabilidade com sistemas já existentes, desenvolvimento de APIs e gestão da segurança da informação.
Detalhes da licitação e empresas envolvidas
A licitação foi realizada em 18 de dezembro do ano passado e contou com a participação de quatro empresas. O consórcio vencedor apresentou a melhor proposta, de R$ 64,8 milhões, apenas R$ 50 mil abaixo da oferta da segunda colocada.
Vale destacar que a empresa que atualmente opera o sistema questionou o resultado na Justiça, o que contribuiu para a complexidade do processo licitatório.
Próximos passos e considerações finais
Com a decisão do presidente do TJ-SP, a licitação poderá ser retomada até que o caso seja reavaliado em uma instância superior na Justiça. Loureiro enfatizou em sua decisão que "as particularidades do caso recomendam, portanto, a cessação da eficácia da decisão concessiva da segurança, até que a matéria seja reapreciada em segundo grau de jurisdição".
O magistrado concluiu que "tal solução, enfim, atende aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade", equilibrando os interesses da administração pública com as exigências legais do processo licitatório.
A Rede Vanguarda acionou a Prefeitura de São José dos Campos sobre o caso e tenta contato com as empresas envolvidas no certame. A reportagem será atualizada caso as partes se manifestem sobre esta importante decisão que impacta diretamente a segurança pública e a gestão municipal.
