Justiça de São Paulo exige explicações da prefeitura sobre obra na Vila Mariana
A Justiça de São Paulo estabeleceu um prazo de 30 dias para que a prefeitura da capital paulista apresente esclarecimentos detalhados sobre as medidas adotadas na área onde foi instalado o canteiro de obras do antigo projeto do túnel da Rua Sena Madureira, localizado no bairro da Vila Mariana, na Zona Sul da cidade. Na decisão judicial, o magistrado destacou que o contrato original da obra foi rompido e não há previsão imediata para a implantação do projeto, mas exigiu informações precisas sobre o que foi realizado no espaço afetado pelas intervenções e quais ações concretas foram tomadas para minimizar o impacto ambiental.
Licenciamento ambiental em questão
A administração municipal também terá que informar se o licenciamento ambiental da obra permanece válido, um ponto que tem gerado controvérsias entre moradores e autoridades. Em nota oficial, a prefeitura confirmou que já foi intimada sobre a decisão judicial e se manifestará dentro do prazo legal estabelecido. Sobre o licenciamento ambiental, a prefeitura afirmou que ainda não existe uma decisão judicial definitiva a respeito, mantendo a situação em aberto.
Nova licitação e protestos dos moradores
No início deste ano, a prefeitura recebeu apenas uma proposta na nova licitação para retomar as obras dos túneis da Rua Sena Madureira, que estavam paralisadas após uma recomendação do Ministério Público devido a denúncias de corrupção envolvendo um contrato firmado em gestões anteriores. O único interessado é um consórcio que inclui a empresa que executava o projeto antes da interrupção das obras no ano passado. A prefeitura esclareceu que a empresa não está proibida de participar de processos licitatórios, conforme a legislação vigente.
Enquanto isso, moradores da Vila Mariana continuam protestando contra o corte de árvores na Rua Sena Madureira, uma ação vinculada à obra da gestão do prefeito Ricardo Nunes, do MDB. Os residentes da comunidade Coronel Luís Alves, situada na área afetada pela obra, ainda enfrentam os impactos das chuvas intensas registradas em dezembro e no início de janeiro. Vídeos gravados no dia 8 de dezembro mostram a força da enxurrada e alagamentos que atingiram diversas casas, causando prejuízos materiais significativos. Moradores relatam que os episódios de alagamento se intensificaram após o início das obras, levantando preocupações sobre a segurança e o bem-estar da comunidade.
Detalhes do projeto e controvérsias ambientais
O empreendimento tem como objetivo facilitar o acesso da Rua Sena Madureira à Avenida Ricardo Jafet, com um projeto original que previa a construção de dois túneis, totalizando cerca de 1,6 quilômetro de extensão. Um dos túneis partiria da Rua Botucatu até a Rua Mairinque, enquanto o segundo seguiria sob a Rua Domingos de Morais até a Rua Embuaçu, nas proximidades da Avenida Ricardo Jafet. De acordo com a prefeitura, a obra tem o potencial de beneficiar mais de 800 mil pessoas por dia, melhorando a mobilidade urbana na região.
As intervenções chegaram a ser iniciadas, mas foram interrompidas após a decisão da prefeitura de não retomar um contrato de outra gestão que se tornou alvo de investigações. O Ministério Público apontou que a construtora Queiroz Galvão teria pago propina para vencer a licitação em 2010, levando o prefeito Ricardo Nunes a abrir uma nova disputa, seguindo recomendações do órgão. Na nova concorrência, apenas um consórcio apresentou proposta, liderado pela Álya Construtora, empresa que sucedeu a Queiroz Galvão após uma mudança de nome.
Impactos ambientais e riscos de inundação
Desde 2022, a prefeitura reconhece a região como área de risco para inundações, e especialistas apontam que intervenções no terreno, como o corte de árvores, contribuíram para agravar o problema. Em 2024, uma vistoria realizada pela prefeitura e por representantes da construtora responsável pela obra concluiu que o local não é classificado como Área de Preservação Permanente e que não foi identificada a presença de nascente. No entanto, levantamentos anteriores da própria prefeitura indicaram a existência de um curso d’água na área, e um mapa de 1930, do Arquivo Municipal, registra o córrego Embuaçu no terreno.
Já em 2019, após um desmoronamento, uma vistoria da Subprefeitura da Vila Mariana apontou que a área era de proteção ambiental, com a presença de um grande vale e nascente. Com a obra paralisada, foi possível observar estruturas de contenção construídas em diferentes etapas, além do córrego que atravessa a área, ladeado por muros erguidos pela prefeitura. Em outro ponto, um muro de contenção permanece danificado após as chuvas recentes, evidenciando a força da água durante os temporais e reforçando as preocupações dos moradores.
Processo de licitação e participação pública
A prefeitura informou que, antes da abertura da nova licitação, promoveu audiências públicas com a participação de mais de 500 moradores da região, além de uma consulta pública pela plataforma municipal Participe+. Segundo a administração municipal, a fase de habilitação das empresas ocorrerá após a análise e o julgamento das propostas técnicas e comerciais, conforme os ritos previstos na legislação vigente. As datas das próximas sessões devem ser publicadas no Diário Oficial do Município, mantendo a transparência no processo.
A comunidade Coronel Luís Alves é uma das duas que poderão ter de deixar a região caso o projeto dos túneis avance, adicionando uma camada de complexidade social às questões ambientais e jurídicas. Enquanto o processo avança, os moradores continuam a conviver com os impactos das chuvas e a cobrar por soluções que equilibrem o desenvolvimento urbano com a preservação ambiental e a segurança da população.
