Proposta de isenção de IPTU para ruas sem asfalto avança em Cuiabá
Um projeto de lei que busca isentar o pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) para moradores em ruas sem asfalto foi encaminhado à Câmara Municipal de Cuiabá nesta quarta-feira, dia 28. A iniciativa foi anunciada pelo prefeito Abilio Brunini, por meio da Secretaria Municipal de Economia, e integra um pacote de medidas destinado a reorganizar as prioridades de investimento em infraestrutura urbana na capital mato-grossense.
Correção de distorção histórica e foco em infraestrutura
De acordo com o prefeito, o objetivo principal da proposta é corrigir uma distorção histórica enfrentada por famílias que, mesmo pagando impostos, residem em ruas de terra. Essas vias frequentemente resultam em problemas como poeira intensa durante o período seco e lama abundante nas épocas de chuva, comprometendo a qualidade de vida dos moradores.
A previsão é que as futuras cobranças do IPTU sejam aplicadas apenas em ruas já pavimentadas. Nos casos de vias sem asfalto, a taxa voltará a ser cobrada somente após a execução das obras de asfaltamento, garantindo que os contribuintes não paguem por serviços ainda não disponibilizados.
Investimentos e próximos passos legislativos
A prefeitura informou que cerca de R$ 120 milhões foram assegurados para a ampliação da malha asfáltica neste ano. Esses recursos devem ser aplicados em projetos que estão em fase de elaboração e contemplarão diversos bairros da capital, visando melhorar a mobilidade urbana e as condições de vida da população.
O prefeito destacou que a proposta será ajustada em conjunto com os vereadores para que possa ser votada nas primeiras sessões do Legislativo. Caso seja aprovada, a isenção passará a valer já no IPTU deste ano, conforme anunciado pela administração municipal.
Esta medida reflete um esforço da gestão pública em alinhar a cobrança de impostos com a prestação efetiva de serviços, promovendo maior justiça fiscal e foco em investimentos prioritários para o desenvolvimento urbano de Cuiabá.
