O período para quitação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente ao exercício de 2026 no estado de Minas Gerais tem início oficial nesta segunda-feira, dia 9 de fevereiro. A Secretaria de Estado de Fazenda (SEF-MG) divulgou o cronograma completo, que estabelece vencimentos até o dia 13 de fevereiro, organizados conforme o número final da placa do veículo.
Calendário de pagamento e descontos disponíveis
Os proprietários que optarem pelo pagamento à vista terão direito a um desconto imediato de 3% sobre o valor total do imposto. Além do IPVA, é obrigatório o recolhimento da Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV), no valor fixo de R$ 35,62, com vencimento único marcado para 31 de março, independentemente do final da placa.
Datas de vencimento por final de placa
O calendário para a cota única ou primeira parcela do IPVA 2026 segue rigorosamente a seguinte programação:
- Finais 1 e 2: 9 de fevereiro
- Finais 3 e 4: 10 de fevereiro
- Finais 5 e 6: 11 de fevereiro
- Finais 7 e 8: 12 de fevereiro
- Finais 9 e 0: 13 de fevereiro
As parcelas subsequentes, para quem escolher o parcelamento, vencerão nos mesmos dias dos meses de março e abril, mantendo a mesma lógica de final de placa.
Modalidades de pagamento e procedimentos
Os contribuintes mineiros dispõem de diversas opções para realizar o pagamento do IPVA e da TRLAV. As alternativas incluem:
- Pagamento via PIX utilizando QR Code
- Emissão de Documento de Arrecadação Estadual (DAE)
- Utilização de internet banking
- Pagamento direto em terminais de autoatendimento ou guichês de agentes autorizados
Os agentes autorizados compreendem instituições como Bradesco, Sicoob, Mercantil, Caixa Econômica Federal, Casas Lotéricas, Banco do Brasil, Mais BB, Itaú e Santander. Para qualquer uma dessas modalidades, é necessário informar o número do Renavam do veículo.
Para gerar o código PIX (QR Code) ou emitir o DAE, os contribuintes devem acessar o site oficial da Secretaria de Estado de Fazenda: www.fazenda.mg.gov.br. Em transações realizadas por PIX, o beneficiário será sempre o Estado de Minas Gerais, com CNPJ 18.715.615/0001-60, e os bancos emissores serão Itaú e Santander.
Programa Bom Pagador e descontos acumulativos
O governo estadual mantém em 2026 o programa "Bom Pagador", que concede desconto adicional de 3% no IPVA para veículos que permaneceram regulares durante os anos de 2024 e 2025. Este desconto é aplicado automaticamente no valor lançado, sem necessidade de solicitação por parte do proprietário.
A combinação do desconto do programa Bom Pagador com o desconto por pagamento à vista permite uma redução total de 6% no valor do imposto, representando economia significativa para os contribuintes que cumprirem todos os requisitos.
Penalidades por atraso no pagamento
O não cumprimento dos prazos estabelecidos acarreta aplicação de penalidades financeiras. Para o IPVA, o atraso no pagamento gera multa de 0,3% ao dia até o trigésimo dia, e de 20% após esta data, além de juros calculados com base na Taxa Selic.
No caso da TRLAV, as penalidades por atraso são multa de 0,15% ao dia até o trigésimo dia; 9% do 31º até o 60º dia; e 12% a partir do 61º dia, somados aos juros da Taxa Referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).
Isenção para veículos antigos
Em decorrência de alteração legislativa promovida pelo Congresso Nacional, um total de 3.376.501 veículos com 20 anos ou mais de fabricação estão isentos do IPVA em Minas Gerais. A isenção abrange veículos de passageiros, incluindo motocicletas, caminhonetes e veículos de uso misto, sendo aplicada automaticamente pela Secretaria de Fazenda, sem necessidade de qualquer ação por parte dos proprietários.
Importante ressaltar que ônibus, micro-ônibus e veículos de carga não se enquadram nesta isenção. Mesmo os veículos isentos do IPVA permanecem obrigados ao pagamento da Taxa de Licenciamento (TRLAV).
