A Prefeitura de Petrópolis deu início ao processo de regulamentação que reconhece as profissionais da educação infantil como integrantes do magistério. A medida pode garantir direitos como piso salarial e progressão na carreira para cerca de 450 educadoras, conforme levantamento preliminar da Secretaria Municipal de Educação.
Grupo de Trabalho para regulamentação
A iniciativa foi definida após reunião entre representantes da prefeitura, o vereador Thiago Damaceno e integrantes do movimento “Somos Todas Professoras”, que luta pela valorização da categoria. Como resultado, foi publicado o Decreto nº 389/2026, que cria um Grupo de Trabalho responsável por estudar e propor a regulamentação municipal da Lei nº 15.326/2026, que inclui professores da educação infantil no magistério.
O grupo será formado por representantes do Executivo, do Legislativo, do sindicato da categoria e do Conselho Municipal de Educação. A proposta é avaliar os impactos da legislação e definir as regras de implementação no município.
Reconhecimento oficial e direitos
Segundo o vereador Thiago Damaceno, o objetivo é garantir o reconhecimento formal da categoria. “Essas profissionais já exercem, na prática, o papel de professoras. O que buscamos agora é assegurar esse reconhecimento também de forma oficial, com direitos como salário e carreira”, afirmou.
A representante do movimento na cidade, Fernanda Julio da Silva Esteves, destacou o avanço das discussões após a articulação com o poder público. “O vereador Thiago foi essencial nesse processo. Ele abriu esse diálogo com o prefeito e, a partir disso, conseguimos avançar nas conversas. A expectativa é que o enquadramento aconteça até o fim de 2026”, disse.
Ela também ressaltou que a lei formaliza uma função já exercida pelas educadoras. “A legislação vem reconhecer um trabalho que já realizamos em sala de aula, garantindo acesso ao piso nacional e a outros direitos da carreira”, completou.
A expectativa é que, com as discussões do grupo de trabalho, o município avance na regulamentação e na definição das regras para aplicação da lei.
