O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) determinou que o governo estadual apresente, em até 90 dias, um plano de ação para estruturar e ampliar a rede de saúde mental de alta complexidade voltada a crianças e adolescentes. A decisão foi anunciada durante audiência pública realizada nesta segunda-feira (4).
Plano deve incluir internação e articulação com municípios
De acordo com o TCE, o plano precisa contemplar a criação e organização de serviços de internação infantojuvenil, atualmente inexistentes no estado. Além disso, deve promover a articulação com municípios sergipanos de médio porte que têm condições de implantar Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), mas ainda não oferecem esse atendimento.
Aumento de casos de adoecimento emocional
A audiência foi motivada por demandas do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), diante do crescimento expressivo de casos de adoecimento emocional entre crianças e adolescentes e da crescente judicialização para garantir acesso a tratamentos. O secretário estadual de Saúde, Jardel Mitermayer, destacou dificuldades na contratação de serviços especializados que atendam às exigências legais para o público infantojuvenil.
Mitermayer informou que uma ala de internação em Estância será reativada ainda neste mês, voltada ao atendimento de adultos. A medida, no entanto, não resolve a carência de leitos para crianças e adolescentes, que segue como prioridade no plano exigido pelo TCE.
