IPTU 2026 recalculado em Juiz de Fora: consulta liberada após revogação de aumento
A Prefeitura de Juiz de Fora liberou a consulta aos valores atualizados do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o exercício de 2026. A medida segue a revogação do Decreto nº 17.618/2025, que havia sido publicado na última semana e previa um aumento no preço do metro quadrado dos imóveis em 17 áreas específicas da cidade.
Impacto nas áreas isótimas
O decreto revogado afetava apenas as áreas isótimas de determinados bairros, e não a totalidade deles. As regiões envolvidas incluem:
- Cruzeiro de Santo Antônio
- Parque Jardim da Serra
- Salvaterra
- Aeroporto
- Novo Horizonte
- Bom Pastor
- Boavista
- São Pedro
- Serro Azul
- Democrata
- Santa Catarina
- Recanto dos Lagos
Áreas isótimas são definidas como regiões da cidade que possuem o mesmo valor de referência do metro quadrado para fins de cálculo de impostos, como o IPTU e o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
Como consultar as cobranças recalculadas
Segundo o Executivo municipal, as cobranças foram recalculadas e estão sendo disponibilizadas de forma gradual nos canais oficiais para consulta e pagamento, especialmente através da plataforma Prefeitura Ágil. Em caso de divergência nos valores apresentados, a orientação é registrar uma solicitação diretamente na plataforma.
Para os contribuintes que já efetuaram o pagamento do imposto à vista com base nos valores anteriores, é possível solicitar a restituição da diferença pelo mesmo canal. Dúvidas adicionais podem ser esclarecidas através do atendimento presencial disponível em uma unidade do Diga.
Contexto da revogação
O reajuste previsto no decreto chegou à Justiça após uma ação proposta pela vereadora Roberta Lopes (PL), que questionou a revisão por considerar que o aumento ultrapassava a inflação acumulada de 5,17% medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Na última terça-feira (13), uma decisão liminar impediu a Prefeitura de cobrar o aumento. No dia seguinte, o Executivo informou que recorreu da decisão, e na quinta-feira (15) anunciou o cancelamento definitivo do decreto.
Esta movimentação judicial e administrativa reflete a sensibilidade do tema, que impacta diretamente o bolso dos contribuintes e gera debates sobre a equidade na cobrança de impostos municipais.
