IPTU mais que dobra em bairro sem asfalto e gera indignação em São José do Rio Pardo
Moradores do bairro Chácara Santa Lourdes, localizado em São José do Rio Pardo, no interior de São Paulo, foram surpreendidos com aumentos expressivos no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) neste ano. A prefeitura municipal reclassificou os lotes da região como área urbana, mas os residentes afirmam que a localidade ainda não possui a infraestrutura necessária para justificar essa mudança de categoria e os valores cobrados.
Falta de serviços básicos e acesso precário
A região fica a mais de 8 quilômetros do Centro da cidade, com acesso apenas por estrada de terra. São mais de 50 moradores com casas e chácaras que relatam a ausência de serviços essenciais, como rede de esgoto e água tratada. "Não tem nada. Tem que ficar implorando para eles arrumarem a estrada uma, duas vezes ao ano. Já tivemos duas, três reuniões com o prefeito, que só promete e não faz", reclama o aposentado Luis Carlos Gomes, que vive no bairro desde 2018.
Muitos tiveram aumentos considerados abusivos no IPTU. O professor Adenilson Ferreira é um dos afetados: a alta em relação ao ano anterior foi de quase 160%. "Foi uma diferença exorbitante porque no ano passado eu paguei de IPTU do terreno sem construção nenhuma R$ 1.141. Esse ano veio R$ 2.952. Não vou pagar, a gente vai ter que se mobilizar e pedir um esclarecimento da prefeitura desses valores", disse.
Reclassificação controversa e defesa dos moradores
Por causa da falta de infraestrutura, os moradores defendem que o bairro não deveria ser classificado como urbano. "No ano passado, tivemos cinco reuniões com o pessoal do IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística] e, em todas, perguntei: o bairro é zona urbana ou rural. Sempre falavam zona rural. Aqui o IPTU, infelizmente, não caberia", afirma o servente Edgard Andreaci.
No fim do ano passado, a prefeitura publicou um decreto estabelecendo valores por metro quadrado, de acordo com a planta genérica da cidade, dividida por zonas. O documento prevê um reajuste de 4,46%, baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A administração enviou nota explicando que a alteração no bairro se deu por um processo recente de revisão cadastral e georreferenciamento.
Após análise técnica, identificou que o bairro deveria sair da zona “E-2”, com menor valor por metro quadrado, para a zona “E-1”. A diferença entre as duas zonas é de R$ 16,27 por metro quadrado. Segundo a prefeitura, a nova classificação reflete as características urbanísticas e de localização e define melhor o perfil do bairro.
Reclamações sobre benefícios inexistentes
"Ninguém se nega a pagar o IPTU. Acontece que a gente não tem os benefícios condizentes ao pagamento. A iluminação é precária, o posto de saúde para atendimento fica a 7 km daqui, não tem transporte urbano", reclama a aposentada Sônia Maria Mansano.
O advogado Eros Romaro, especialista em direito imobiliário, explica que mudar o zoneamento exige a publicação de uma lei, feita pela prefeitura em dezembro do ano passado, com a lei 6.339. Apesar de legal, ele pondera: "O meu zoneamento e planta genérica mudaram, só que eu continuo não tendo asfalto, esgoto. Eu não recebi esse benefício pelo qual eu vou pagar. Cada cidadão pode levar um requerimento à prefeitura para questionar esse valor. Em casos muito graves, pode ter interferência do Ministério Público que tem o dever de fiscalizar a atuação do poder público".
Posicionamento da prefeitura
Em nota, a prefeitura lembra que o IPTU incide sobre a propriedade imobiliária urbana e tem como base o valor venal do imóvel, calculado por critérios técnicos definidos em lei. A administração não estipulou prazo para implantar infraestrutura no bairro e ressalta que essa melhoria depende de planejamento, orçamento e prioridades da política pública, não do imposto.
A situação tem gerado mobilização entre os moradores, que planejam ações coletivas para buscar esclarecimentos e revisão dos valores cobrados, destacando a contradição entre a cobrança de impostos urbanos e a realidade de um bairro que ainda carece de serviços básicos e infraestrutura adequada.
