A cidade de Guarujá, no litoral de São Paulo, deu um passo importante na promoção da diversidade racial no serviço público municipal. A prefeitura sancionou a Lei Municipal 5.365, que estabelece a reserva de 20% das vagas em concursos públicos para candidatos autodeclarados negros, pardos, quilombolas e indígenas.
Detalhes da nova legislação
A norma foi oficializada pelo prefeito Farid Madi e publicada no Diário Oficial em 19 de novembro, após ter sido aprovada pela Câmara Municipal no dia 28 de outubro. A política de cotas será aplicada em todos os cargos e empregos da administração municipal, incluindo autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.
De acordo com a administração municipal, o principal objetivo da medida é reparar desigualdades históricas e ampliar a diversidade racial no funcionalismo público da cidade.
Como funcionará o sistema de cotas
A reserva de vagas será implementada apenas em concursos que ofereçam três vagas ou mais. Os candidatos que optarem pela cota racial terão uma oportunidade dupla: poderão concorrer simultaneamente às vagas reservadas e às de ampla concorrência, de acordo com sua classificação final no processo seletivo.
O sistema de nomeação seguirá critérios específicos de alternância e proporcionalidade, respeitando sempre a ordem de classificação e a relação entre vagas totais, reservadas e destinadas a pessoas com deficiência.
Em casos onde não houver candidatos suficientes para preencher as vagas reservadas, estas serão revertidas para a ampla concorrência e ocupadas pelos demais classificados no concurso.
Fiscalização e autodeclaração
A lei estabelece regras rigorosas para garantir a veracidade das autodeclarações. Os candidatos devem se identificar como negro, quilombola ou indígena já no momento da inscrição no concurso.
A administração municipal alerta que, caso seja comprovada a falsidade da declaração, o candidato poderá ser eliminado do concurso e terá a posse anulada, após a conclusão de um processo administrativo.
Esta medida representa um avanço significativo nas políticas de inclusão racial no serviço público municipal e demonstra o compromisso da Prefeitura de Guarujá com a construção de uma sociedade mais igualitária e representativa.
