Em uma decisão que impacta diretamente as contas públicas do Rio de Janeiro, o governador Cláudio Castro vetou integralmente o projeto de lei que instituía a chamada gratificação 'faroeste' para servidores da área de segurança. A medida preventiva evita um rombo de aproximadamente R$ 1,2 bilhão nos cofres estaduais.
O que era a polêmica gratificação
A proposta, aprovada pela Assembleia Legislativa, criava um benefício adicional para profissionais que atuam em "atividades de risco elevado" na segurança pública. O valor da gratificação chegava a impressionantes 75% do salário base do servidor, representando um aumento significativo na folha de pagamento do estado.
Justificativa do veto
No documento que formaliza o veto, o governador argumenta que a criação da gratificação feriria a Lei de Responsabilidade Fiscal e traria "impactos negativos relevantes" para o equilíbrio das contas públicas. Castro destacou que não há previsão orçamentária para arcar com essa despesa adicional.
"A medida criaria despesa de caráter continuado sem a devida compensação orçamentária e financeira", afirmou o governador em suas razões para o veto.
Contexto político e próximos passos
O veto ocorre em um momento delicado para as finanças estaduais, onde o governo busca equilibrar as contas após os impactos econômicos recentes. Agora, a bola volta para a Assembleia Legislativa, que pode:
- Manter o veto do governador
- Derrubar o veto e transformar o projeto em lei
- Negociar um texto alternativo
Os deputados terão 30 dias úteis para deliberar sobre a manutenção ou derrubada do veto governamental.
Impacto nos servidores
A decisão representa uma frustração para milhares de servidores da segurança que esperavam o benefício. No entanto, o governo defende que a saúde financeira do estado deve prevalecer sobre aumentos pontuais, especialmente considerando o valor bilionário envolvido.
Especialistas em finanças públicas avaliam que o veto foi uma medida necessária para preservar a capacidade de investimento do estado em outras áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura.
