Os vereadores de São José dos Campos se reúnem nesta terça-feira (16) para uma sessão legislativa crucial, a última de 2025 antes do recesso parlamentar. A pauta, que começa às 9h, é carregada de projetos de grande impacto para o município, incluindo a polêmica concessão do Parque da Cidade Roberto Burle Marx à iniciativa privada, a votação do orçamento para o próximo ano e medidas para reequilibrar as contas com o instituto de previdência dos servidores.
Parque da Cidade: concessão por 35 anos e investimento privado
O projeto de lei complementar que autoriza a concessão do Parque da Cidade ao setor privado por um período de até 35 anos está no centro dos debates. A proposta, enviada pelo prefeito Anderson Farias (PSD) em setembro e adiada na sessão da última quinta-feira (11), finalmente será submetida à votação.
A iniciativa prevê que a empresa gestora invista R$ 167 milhões ao longo da vigência do contrato. Em contrapartida, ela assumirá a administração, gestão, operação, manutenção e exploração econômica do espaço. A prefeitura garante que o acesso da população ao parque continuará sendo gratuito, um ponto considerado essencial para a aprovação do projeto.
Além da gestão ordinária, a empresa concessionária terá uma série de obrigações importantes. Entre elas estão a operação do centro de convenções, a construção do novo teatro municipal, obras de restauro do patrimônio histórico existente no local e a instalação de uma cerca perimetral. A proposta também inclui a responsabilidade por serviços de limpeza, vigilância e segurança, além da implantação de um setor de alimentação.
Para a administração municipal, a concessão representa um alívio para os cofres públicos. Atualmente, as despesas anuais com a manutenção do Parque da Cidade giram em torno de R$ 4 milhões, valor que passaria a ser custeado pela iniciativa privada.
Regularização da dívida previdenciária e orçamento municipal
A sessão também terá dois projetos voltados para o parcelamento das dívidas do município com o Instituto de Previdência do Servidor Municipal (IPSM). O primeiro autoriza o parcelamento da dívida atual, estimada em R$ 270 milhões, em até 60 parcelas.
O segundo projeto permite a adesão ao Programa de Regularidade Previdenciária (PRP) do governo federal. Esse mecanismo possibilita o reparcelamento das dívidas com os institutos de previdência em um prazo muito mais longo: até 300 meses, o equivalente a 25 anos. Com essa medida, a Prefeitura de São José dos Campos poderá alongar o prazo de pagamento tanto da nova dívida quanto de débitos que já haviam sido parcelados anteriormente, melhorando o fluxo de caixa.
Orçamento de 2026: previsão de receita de R$ 5,3 bilhões
Outro item de peso na pauta é a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026. A proposta enviada pelo Executivo municipal projeta uma receita total de R$ 5,376 bilhões para o próximo ano.
Esse valor representa um crescimento de 10% em relação à estimativa para 2025, que foi de R$ 4,876 bilhões. A votação do orçamento é etapa fundamental para o planejamento de todas as ações e investimentos públicos no município no ano que vem.
A sessão desta terça-feira, portanto, marca um momento decisivo para São José dos Campos, com decisões que vão moldar o futuro de um dos principais cartões-postais da cidade, reorganizar as finanças municipais e definir as prioridades de gastos para o próximo ano.
