Aneel identifica falhas graves na resposta da Enel durante apagão histórico em São Paulo
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) concluiu oficialmente que a atuação da Enel durante o apagão de dezembro de 2025 na capital paulista foi insatisfatória e apresentou graves deficiências operacionais. O documento técnico divulgado nesta quarta-feira (11) detalha múltiplas falhas na gestão da crise que deixou mais de 2 milhões de moradores sem energia elétrica após ventanias históricas com rajadas de até 98 km/h.
Falhas operacionais e estruturais comprometeram resposta à emergência
Conforme a análise da Aneel, a concessionária responsável pelo abastecimento de energia na capital e em outros 23 municípios da região metropolitana demonstrou baixa produtividade das equipes no tratamento das interrupções. Apesar de ter disponibilizado mais de 1.500 equipes, verificou-se um elevado percentual de profissionais que não atuam com frequência no atendimento a ocorrências emergenciais, comprometendo a eficiência da resposta.
O relatório apontou ainda redução significativa de equipes durante o período noturno e da madrugada, além de proporção inadequada de veículos de grande porte necessários para operações complexas. Foram identificados indícios de falhas ou falta de manutenção preventiva nas redes de distribuição, agravando os impactos do evento climático extremo.
Consequências severas para a população afetada
Os números revelam a dimensão do problema: 46% dos clientes ficaram mais de 24 horas sem energia elétrica, com casos extremos como o de Pirapora do Bom Jesus, onde os moradores permaneceram 147 horas completamente às escuras. O documento da Aneel registrou um número elevadíssimo de interrupções, com algumas ligações sendo restabelecidas apenas cinco dias após o vendaval inicial.
"A distribuidora manteve um padrão de mobilização tipicamente concentrado em horário comercial, com reduções drásticas no período noturno e madrugada", destacou a agência reguladora, enfatizando que a gestão de crise falhou em aspectos fundamentais.
Resposta da Enel e defesa da empresa
Em nota oficial, a Enel afirmou que seguirá trabalhando para demonstrar que cumpriu integralmente com os critérios estabelecidos pela Aneel em 2024. A empresa sustentou que, apesar da severidade do evento climático registrado nos dias 10 e 11 de dezembro, restabeleceu o serviço aos clientes mais rapidamente do que no apagão anterior de 2024.
A concessionária expressou confiança no sistema jurídico e regulatório brasileiro para garantir segurança e estabilidade aos investidores com compromissos de longo prazo no país, e destacou que houve melhora consistente nos indicadores de qualidade desde 2023, com avanços comprovados por fiscalizações recentes da própria Aneel.
Governos unidos pedem extinção do contrato com a Enel
Em desenvolvimento paralelo, representantes dos governos federal, estadual e municipal decidiram, após reunião em 16 de dezembro de 2025, iniciar o processo de extinção do contrato com a Enel. O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) afirmou categoricamente: "Não há outra alternativa senão a medida mais grave que existe, que é a decretação de caducidade".
Considerada uma medida extrema no setor regulado, a caducidade (extinção do contrato) pode ocorrer quando confirmado que a concessionária descumpre obrigações contratuais e não tem condições de manter a prestação adequada de serviços à população. Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia, declarou que a Enel perdeu as condições de estar à frente do serviço de concessão de energia elétrica na capital e na Grande São Paulo.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) determinou que órgãos do governo federal apurem falhas recorrentes no fornecimento de energia pela Enel, incluindo eventual responsabilidade da própria Aneel por não ter agido com maior rigor anteriormente. O despacho presidencial, publicado no Diário Oficial da União, representa mais uma pressão institucional sobre a concessionária.
Contexto regulatório e perspectivas futuras
Esta crise ocorre em um momento de intenso escrutínio sobre os serviços públicos essenciais, com a população demandando maior qualidade e confiabilidade no fornecimento de energia. A multa de 14 milhões de reais aplicada pelo Procon contra a Enel soma-se às pressões regulatórias e políticas enfrentadas pela empresa.
O processo de caducidade do contrato, se concretizado, representaria uma mudança histórica no setor elétrico paulista, com implicações para milhões de consumidores e para o próprio modelo de concessões no Brasil. Enquanto isso, os moradores da região metropolitana de São Paulo aguardam soluções definitivas para evitar a repetição de colapsos semelhantes no futuro.
