Governo do Rio promove exonerações em massa e auditoria rigorosa para conter rombo de R$ 20 bi
O desembargador Ricardo Couto, governador em exercício do Rio de Janeiro, está liderando uma profunda reformulação na máquina administrativa estadual diante de um rombo financeiro que se aproxima dos R$ 20 bilhões. As medidas incluem exonerações em massa, um rigoroso pente-fino nas contas públicas e trocas estratégicas em postos-chave do governo.
Exonerações e economia de recursos
Nas secretarias da Casa Civil e de Governo, mais de 450 cargos comissionados já foram exonerados, sendo que parte dessas posições era ocupada por servidores considerados fantasmas. Os atos administrativos, publicados a partir de 16 de abril, devem gerar uma economia anual de aproximadamente R$ 13 milhões para os cofres públicos. O processo de revisão dos quadros do governo deve continuar intensamente nos próximos dias.
Reformulação administrativa e núcleo de confiança
Após uma viagem a Brasília, Couto retornou ao Palácio Guanabara com o objetivo claro de focar na reestruturação da administração estadual. O desembargador vem montando um núcleo de confiança composto principalmente por procuradores do estado para implementar as mudanças necessárias. Como desembargadores não podem assumir funções executivas no governo, Couto mantém políticos afastados das decisões, reforçando a independência administrativa.
Na Casa Civil, destaca-se a atuação do procurador Flávio Willeman, reconhecido especialista em Direito Administrativo e Regulação. Nesta sexta-feira, três subsecretarias vinculadas à pasta foram extintas: a Adjunta de Projetos Especiais, a de Gastronomia e a de Ações Comunitárias e Empreendedorismo.
Contexto político e permanência no cargo
Couto assumiu o governo após a renúncia calculada de Cláudio Castro em 23 de março, um dia antes do julgamento no Tribunal Superior Eleitoral que poderia cassar seu mandato. Inicialmente, a expectativa era de uma permanência breve até a realização de eleições indiretas na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. No entanto, com o impasse na sucessão, o desembargador passou a governar de fato, recebendo recentemente o aval do ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal, para permanecer no cargo até uma definição sobre o processo eleitoral no estado.
Há ainda a possibilidade de Couto permanecer até as eleições de outubro, conforme discutido por ministros no plenário do STF, o que amplia seu horizonte de atuação na reformulação administrativa.
Trocas estratégicas em órgãos-chave
Outras mudanças significativas incluem a exoneração do presidente interino do Rioprevidência, Nicholas Cardoso, após recomendação do Ministério Público. O órgão está envolvido no escândalo da venda de títulos pelo Banco Master, com aportes do fundo de aposentadorias causando um prejuízo estimado em R$ 1 bilhão. Em seu lugar, foi nomeado o procurador Felipe Derbli de Carvalho Batista.
No cargo de secretário extraordinário da Representação do Governo em Brasília, Couto substituiu Bráulio do Carmo Vieira de Melo pelo advogado Gustavo Alves Pinto Teixeira, que possui experiência no Tribunal Regional Eleitoral e no Superior Tribunal de Justiça Desportiva. A Companhia Estadual de Águas e Esgotos, tradicionalmente partilhada por políticos, agora é presidida pelo procurador Rafael Rolim, substituindo Aguinaldo Ballon. A Cedae havia investido R$ 200 milhões no Banco Master.
Auditoria abrangente e controle de gastos
Em comunicado oficial, o governo afirmou que a auditoria na gestão das secretarias e entidades da administração indireta estadual já resultou nas exonerações de 451 servidores, com novas demissões previstas conforme os trabalhos de auditoria avançam. O desembargador busca, com sua equipe incluindo o secretário da Casa Civil e o delegado Roberto Lisandro Leão do Gabinete de Segurança Institucional, medidas para aliviar o rombo nas contas públicas.
Na terça-feira, Couto determinou uma auditoria em todas as secretarias e órgãos da administração direta e indireta, incluindo empresas estatais. Os titulares têm 15 dias úteis para entregar relatórios detalhados sobre projetos, contratos acima de R$ 1 milhão, previsão de despesas e servidores comissionados e terceirizados no último ano. A Controladoria-Geral do Estado terá até 45 dias para analisar o material e verificar a legalidade das contratações.
O decreto estabelece que, em caso de irregularidades, ilegalidades ou desconformidades que possam causar dano ao erário, a situação deve ser imediatamente comunicada ao governador em exercício para adoção de medidas corretivas urgentes. A justificativa é a necessidade de adequar as despesas e reduzir o déficit estadual.
Após uma série de publicações de licitações nos últimos dias, Couto decidiu apertar o controle ao interromper novos processos e a execução de contratos sem a prévia identificação de dotação orçamentária específica e suficiente para garantir sua integral execução.
