Assembleia do ES paga 32 deputados, mas apenas 30 exercem o cargo; secretários recebem duplo
O Espírito Santo enfrenta uma situação atípica na sua Assembleia Legislativa Estadual (Ales). Enquanto a Constituição Federal estabelece que o estado deve ter 30 deputados estaduais, o Portal da Transparência revela que atualmente são pagos subsídios a 32 parlamentares. Isso ocorre porque, além dos 30 deputados em exercício, dois secretários estaduais também recebem vencimentos como deputados, mesmo estando licenciados para atuar no Poder Executivo.
Quem são os secretários que recebem como deputados
Os dois políticos envolvidos são Tyago Hoffmann, secretário de Estado de Saúde (Sesa), e Bruno Lamas, secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação Profissional (Secti). Ambos tomaram posse como deputados na Ales e, posteriormente, se licenciaram para assumir suas pastas no governo estadual. Hoffmann deixou sua cadeira em janeiro de 2025, sendo substituído por Lamas como suplente, que também se licenciou, abrindo espaço para Toninho da Emater ocupar a vaga atualmente.
Essa prática gera uma duplicidade de despesas, já que os secretários continuam recebendo os salários do Legislativo, enquanto seus suplentes também são remunerados pelo exercício do mandato. Em termos financeiros, um secretário de Estado no Espírito Santo recebe mensalmente R$ 24.644,26, enquanto o vencimento de um deputado estadual é de R$ 34.774,64. Assim, Hoffmann e Lamas optaram por manter os pagamentos da Ales, que são mais altos.
A legalidade e as críticas à prática
De acordo com o advogado especialista em Direito Constitucional, Caleb Salomão, a prática de licenciamento para assumir cargos no Executivo é legal, prevista no artigo 56 da Constituição, assim como a opção de manter a remuneração do Legislativo. Ele explica que isso serve para atrair agentes políticos com potencial técnico ou eleitoral para funções administrativas. No entanto, Salomão critica a medida, considerando-a uma disfunção administrativa que tangencia a imoralidade administrativa, pois causa duplicidade de gastos públicos.
Tanto a Secretaria de Gestão e Recursos Humanos do Estado (Seger) quanto a Ales afirmaram, em nota, que o licenciamento está previsto na Constituição e que a escolha pela remuneração como parlamentar é decisão exclusiva do político, sem interferência do governo ou do Legislativo. A Seger destacou que essa opção também promove economicidade ao Executivo, permitindo que recursos públicos sejam direcionados para outras áreas.
Casos específicos e controvérsias
No caso de Bruno Lamas, houve uma situação adicional: ele recebeu pagamentos duplicados em janeiro e fevereiro de 2025, tanto como secretário da Secti quanto como deputado. A Seger atribuiu isso a uma incompatibilidade de datas lançadas para processamento da folha, garantindo que o pagamento foi bloqueado e que a devolução dos valores está em andamento, conforme a legislação estadual. A secretaria afirmou manter rotinas de controle e auditoria para assegurar a correta aplicação dos recursos.
Já Tyago Hoffmann não respondeu aos contatos do g1 até a publicação da reportagem. A prática, embora legal, continua a gerar debates sobre transparência e eficiência no uso do dinheiro público, especialmente em um contexto onde a Assembleia do Espírito Santo opera com dois parlamentares a mais do que o número constitucionalmente estabelecido.
