O governador do Paraná, Ratinho Junior (PSD), assinou no sábado (20) a ordem de serviço para o início das obras de duplicação da rodovia PR-412, no trecho que liga Guaratuba, no Litoral do estado, ao município de Garuva, na divisa com Santa Catarina. O investimento total para esta etapa será de R$ 254,5 milhões.
Fim de uma disputa histórica
Esta intervenção de infraestrutura representa a solução prática encontrada pelos governos do Paraná e de Santa Catarina para encerrar uma disputa judicial que se arrastava há mais de 30 anos. O conflito teve início em 1991, quando Santa Catarina acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) alegando que o Paraná recebia royalties de petróleo que, de acordo com cálculos do IBGE, pertenciam ao estado vizinho.
Em 2020, o STF reconheceu o direito de Santa Catarina ao ressarcimento. Para evitar o pagamento via precatórios, que poderia levar mais de uma década, os estados optaram por um acordo: a dívida seria quitada com a realização de obras de infraestrutura de interesse mútuo, promovendo a integração regional em vez de uma simples transferência de recursos financeiros.
Detalhes do projeto de duplicação
O trecho a ser duplicado começa exatamente na divisa dos estados, no acesso a Garuva (SC), e se estende por 12,81 quilômetros até a rotatória de acesso ao Balneário Coroados, na entrada do perímetro urbano de Guaratuba (PR).
O projeto é abrangente e inclui uma série de melhorias significativas:
- Construção de uma nova pista paralela à existente, com pavimento asfáltico;
- Restauração completa da pista atual;
- Faixas de rolamento com 3,6 metros de largura e acostamentos externos de 2,5 metros;
- Separação dos sentidos de tráfego por um canteiro central de 2,2 metros;
- Substituição da rotatória existente por um viaduto, medida que deve melhorar consideravelmente o fluxo de veículos, especialmente em períodos de alta temporada no litoral;
- Implantação de barreiras de concreto em trechos críticos, como nas proximidades do Rio da Praia.
Para minimizar os impactos no trânsito durante a execução, as obras serão realizadas em etapas. Primeiro, serão implantadas as novas pistas. Só depois disso será feita a restauração da pista atual, garantindo que o tráfego flua com o mínimo de interrupções.
Acordo mais amplo beneficia Santa Catarina
O compromisso do Paraná vai além da duplicação da PR-412. Como parte do acordo judicial, o estado também executará obras em território catarinense, com foco no município de Garuva e benefícios diretos para Itapoá. A principal intervenção será a restauração e duplicação de 19,1 quilômetros da SC-417, divididos em três segmentos, visando ampliar a capacidade e a segurança da rodovia.
O investimento total do acordo entre os dois estados é de R$ 365,3 milhões. Desse valor, R$ 273,6 milhões correspondem à obrigação judicialmente reconhecida. O restante é um aporte adicional do Governo do Paraná, enquadrado em uma política pública voltada para o desenvolvimento do Litoral e a consolidação da integração regional.
A assinatura da ordem de serviço marca, portanto, não apenas o início de uma importante obra de infraestrutura, mas também o capítulo final de uma longa controvérsia entre dois estados vizinhos, que encontraram na cooperação e no desenvolvimento conjunto a melhor solução para um impasse histórico.
