Desconto Social na Conta de Luz 2026: Baixa Adesão em Montes Claros Preocupa
Dados recentes da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) apontam uma situação alarmante em Montes Claros. Apenas 21% das famílias que têm direito ao Desconto Social de Energia Elétrica estão efetivamente usufruindo do benefício na cidade. Essa medida, que integra uma política nacional conduzida pelo Ministério de Minas e Energia, oferece um abatimento médio de 17% na conta para consumidores que utilizam até 120 quilowatts-hora por mês, representando uma economia aproximada de R$ 20 mensais.
Dados Regionais Revelam Padrão de Subutilização
A baixa adesão não se limita a Montes Claros. Em outras cidades da região, a maioria das famílias elegíveis também não está aproveitando o desconto. Confira os números detalhados:
- Montes Claros: 23.542 famílias com direito, apenas 5.123 recebem
- Janaúba: 5.103 famílias com direito, apenas 1.444 recebem
- Januária: 3.963 famílias com direito, apenas 999 recebem
- Salinas: 2.935 famílias com direito, apenas 716 recebem
- Pirapora: 3.437 famílias com direito, apenas 749 recebem
Entendendo a Diferença: Desconto Social versus Tarifa Social
É crucial esclarecer que o Desconto Social é diferente da Tarifa Social de Energia Elétrica. Conforme explicou Nilton Neves, analista de Proteção da Receita da Cemig, os benefícios não são cumulativos. "As famílias que já são atendidas pela Tarifa Social permanecem com esse benefício e não têm direito ao novo desconto", destacou ele. A implementação ocorre nacionalmente através do cruzamento de dados do Cadastro Único com as informações das distribuidoras de energia.
Requisitos para Acesso ao Benefício
Para ter direito ao Desconto Social, as famílias precisam atender a critérios específicos:
- Estar inscrito no CadÚnico com cadastro atualizado há pelo menos dois anos
- Apresentar renda familiar per capita entre meio e um salário-mínimo
- Ter a conta de energia vinculada a um integrante do grupo familiar, com endereço compatível
- Não ser beneficiário da Tarifa Social de Energia Elétrica
É importante ressaltar que cada família pode receber o benefício em apenas uma unidade consumidora.
Principais Obstáculos e Soluções
De acordo com a Cemig, as principais razões para a não concessão automática do desconto são inconsistências cadastrais. Problemas como conta de energia em nome de terceiros ou endereço desatualizado no CadÚnico impedem o acesso ao benefício.
Para regularizar a situação, os cidadãos devem:
- Procurar o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo
- Levar documentos pessoais (RG, CPF), comprovante de endereço e, se possível, a conta de luz
- Atualizar dados cadastrais como endereço, composição familiar, renda e documentos dos moradores
Após a regularização, o sistema do Governo Federal realiza automaticamente o cruzamento de dados com as distribuidoras de energia. Não é necessário contatar a Cemig diretamente, pois a concessão do benefício ocorre de forma automática.
Essa iniciativa representa uma oportunidade significativa de economia para famílias de baixa renda, mas a baixa adesão atual indica a necessidade de maior divulgação e apoio no processo de regularização cadastral.
