Governador do Pará declara área de ocupação Juá de utilidade pública para regularização fundiária
O governador do Pará, Helder Barbalho, do MDB, assinou o Decreto Nº 5.169, publicado na última segunda-feira, 26 de agosto, em edição extra do Diário Oficial do Estado. Este decreto declara de utilidade pública e interesse social a área urbana conhecida como Vista Alegre do Juá, localizada na ocupação Bela Vista do Juá, com o objetivo de desapropriação para implantação de projetos habitacionais e de interesse social.
Acordo histórico beneficia milhares de famílias
A medida é resultado de um acordo de desapropriação formalizado em outubro do ano passado, quando o governador e a vice-governadora Hana Ghassan visitaram a ocupação do Juá e firmaram um compromisso com as aproximadamente 7 mil famílias que residem na região. A área total envolvida é de 3.069.990 metros quadrados, e a iniciativa visa garantir a regularização fundiária, proporcionando segurança jurídica e títulos definitivos de propriedade para os moradores.
Medidas administrativas e judiciais para urgência na regularização
Para assegurar a efetividade do processo, o decreto autoriza a Companhia de Habitação do Pará (Cohab) e a Procuradoria-Geral do Estado a adotarem todas as medidas administrativas e judiciais necessárias. Isso inclui a desapropriação da área e sua consequente regularização fundiária em caráter de urgência, priorizando o bem-estar da comunidade.
Recursos estaduais garantem financiamento do projeto
Todos os custos associados à desapropriação e regularização da área serão cobertos com recursos do Tesouro do Estado, conforme previsto no orçamento de 2026. Este investimento reflete o compromisso do governo em promover políticas públicas que atendam às necessidades básicas da população.
Impactos positivos para a comunidade do Juá
A regularização fundiária representa um avanço significativo para as famílias da ocupação do Juá, trazendo benefícios como:
- Garantia do direito à moradia, assegurando um lar estável e seguro.
- Acesso a políticas públicas essenciais, incluindo educação e saúde, que melhoram a qualidade de vida.
- Infraestrutura e dignidade para toda a comunidade, promovendo desenvolvimento urbano e social sustentável.
Esta ação faz parte de um esforço mais amplo do governo para regularizar áreas ocupadas, como visto em acordos anteriores para o Distrito Industrial e outras regiões, demonstrando uma abordagem integrada para resolver questões habitacionais no estado.
