Prefeitura de Cuiabá demole restaurante e estruturas irregulares em área pública
Cuiabá demole restaurante e estruturas irregulares em área pública

Prefeitura de Cuiabá executa operação de demolição em ocupações irregulares

Nesta quinta-feira (16), a Prefeitura de Cuiabá realizou uma ação de demolição no bairro Parque Cuiabá, na capital mato-grossense, resultando na derrubada de um restaurante e de várias estruturas inacabadas. A operação, que ocorreu em uma área com 35 ocupações irregulares identificadas, focou em edificações que não estavam habitadas e se localizavam em terreno público.

Detalhes da ação de demolição

De acordo com informações oficiais do município, entre seis e oito estruturas inacabadas foram completamente demolidas durante a intervenção. O restaurante, construído nos fundos de uma das ocupações, foi um dos alvos principais da operação. As construções estavam situadas em uma área pública destinada a equipamento comunitário e também em uma Área de Preservação Permanente (APP), o que configurava violação ambiental e urbanística.

Uma vistoria prévia realizada pela prefeitura havia identificado as edificações no local, com algumas já sendo habitadas e outras ainda em fase de obra. Nesta etapa, apenas as construções inacabadas foram demolidas, enquanto as ocupadas devem ser alvo de medidas judiciais futuras. O local já havia sido embargado pela administração municipal em novembro do ano passado, mas as irregularidades persistiram.

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Interdições e infrações identificadas

Durante a operação, uma distribuidora instalada em área pública foi interditada pelas autoridades. O proprietário do estabelecimento já havia sido notificado anteriormente, e existia uma decisão judicial de primeira instância determinando a demolição do imóvel. Em outro ponto da ação, foi constatado furto de energia elétrica, levando ao acionamento da concessionária responsável para tomar as providências necessárias.

A iniciativa foi realizada após uma recomendação do Ministério Público, motivada por denúncias de ocupação irregular da área. Equipes municipais também realizaram a remoção de entulhos e restos de materiais que haviam sido descartados de forma inadequada no local, contribuindo para a desordem urbana e riscos ambientais.

Coordenação e próximos passos

A operação foi coordenada pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), com o apoio fundamental da Secretaria Municipal de Segurança Pública e da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras. Essas secretarias trabalharam em conjunto para garantir a efetividade da ação e a segurança durante os procedimentos de demolição.

Segundo a prefeitura, as construções que estão atualmente ocupadas serão submetidas a processos judiciais para resolver a situação de forma definitiva. A administração municipal reforça seu compromisso com a fiscalização e o cumprimento das normas urbanísticas e ambientais, visando preservar áreas públicas e de proteção permanente para o bem-estar da comunidade.

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