Túnel Santos-Guarujá: Governo formaliza crédito de R$ 2,6 bilhões para obra histórica
O governo de São Paulo formalizou, na tarde desta segunda-feira (13), a operação de crédito de R$ 2,6 bilhões para financiar parte das obras do Túnel Santos-Guarujá, no litoral paulista. O ato ocorreu na sede do Banco do Brasil, na Avenida Paulista, e contou com a participação do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB).
Detalhes do financiamento e participação federal
O documento oficializa a contratação do empréstimo no Banco do Brasil, com garantia da União, e integra o pacote de recursos públicos destinado à construção do primeiro túnel submerso do país. Ao todo, o projeto está estimado em cerca de R$ 6,8 bilhões. Segundo o termo assinado, o financiamento tem prazo de 23 anos, com carência de 12 meses e taxa atrelada ao CDI, acrescida de 1,59% ao ano.
A concessão da obra será de 30 anos e está sob responsabilidade do grupo português Mota-Engil, vencedor do leilão realizado em setembro de 2025. A assinatura ocorre após o governo paulista já ter depositado R$ 2,64 bilhões — equivalente à metade do aporte público estadual — para viabilizar o início das obras.
Recursos públicos e impacto regional
O valor faz parte dos R$ 5,2 bilhões em recursos públicos previstos no projeto, divididos entre o estado e a União. O restante será investido pela concessionária. O vice-presidente Alckmin disse que o dia foi histórico para o Porto de Santos e afirmou que a obra vai atrair mais investimentos tanto ao estado quanto para o país, além de melhorar a qualidade de vida dos moradores da região.
Alckmin minimizou a ausência do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) no evento e disse que o estado foi bem representado pelo secretário Samuel Kinoshita, que está à frente da pasta da Fazenda e Planejamento de São Paulo. Também assinaram o documento o ministro da Fazenda, Dario Durigan, e a presidente do Banco do Brasil, Tarciama Medeiros.
Demanda centenária e características da obra
Considerado uma demanda centenária da Baixada Santista, o túnel deve ligar Santos e Guarujá por meio de uma estrutura de aproximadamente 1,5 km de extensão, sendo cerca de 870 metros submersos. No início do mês, o governo de São Paulo já havia depositado a quantia bilionária, de acordo com a Secretaria de Parceria em Investimento (SPI), que já havia autorizado a abertura do crédito.
Ainda segundo a pasta, a liberação dos recursos e a formalização do crédito garantem a disponibilidade orçamentária necessária para o andamento das obras, que seguem o cronograma previsto no contrato de Parceria Público-Privada (PPP). O projeto é apontado como estratégico para a mobilidade na região, com impacto direto para mais de 2 milhões de moradores da Baixada Santista.
Obstáculos na liberação de recursos federais
O projeto aguarda, agora, o depósito dos valores por parte da União, que deve ocorrer por meio da Autoridade Portuária de Santos (APS). O repasse, porém, ainda não foi realizado após o Tribunal de Contas da União (TCU) suspender a liberação da verba. Isso porque foram apontadas necessidades de melhoria na governança da gestão dos recursos.
Na última semana, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) solicitou documentos complementares ao Estado referente ao contrato da nova ligação. A APS também garantiu que conta com os recursos em caixa para realização do aporte. A entidade destacou que aguarda a liberação do TCU para realizar o depósito dentro do prazo previsto pela STN, que vai até setembro deste ano.
Caso isso não ocorra, o processo deve começar do zero. O dinheiro está em uma espécie de "conta-garantia", separado do caixa geral da APS. Um documento que atesta a disponibilidade dos recursos foi firmado entre o presidente da APS, Anderson Pomini, e o ex-ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, no dia 19 de março.
Posicionamento do TCU e cronograma mantido
O g1 já havia noticiado que, dias antes da liberação da verba do estado, o Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu os recursos federais para o projeto. O ministro Bruno Dantas pediu um documento oficial, assinado pelo governo de São Paulo e pela APS, para definir como será feita a gestão dos recursos federais. Ele deu prazo de 30 dias para que o instrumento seja apresentado.
"De fato, é um caso único no Brasil de uma parceria público-privada interfederativa e que, infelizmente, por alguma dessas razões que nós não alcançamos, tem faltado uma governança mais apropriada. Estou pedindo neste caso que julgamos que qualquer aporte federal, e nós estamos falando de R$ 2,6 bilhões, só seja feito depois que os instrumentos jurídicos correspondentes estejam adequadamente subscritos", afirmou Dantas.
De acordo com o governo estadual, o cronograma do projeto está mantido e a modelagem contratual assegura a continuidade da execução, com os prazos sendo regularmente cumpridos. O túnel submerso substituirá, em parte, a dependência do sistema de balsas e das rotas rodoviárias, representando um avanço significativo na infraestrutura de transporte da região.
Importância estratégica e características técnicas
O projeto, realizado pelo governo federal, em parceria com o governo de São Paulo e a Autoridade Portuária de Santos (APS), é considerado uma das obras de infraestrutura mais estratégicas do estado, com potencial de transformar a mobilidade regional, fortalecer a economia local e otimizar a operação portuária.
Esta será a primeira travessia submersa do Brasil, um projeto de infraestrutura com 1,5 km de extensão, sendo 870 metros debaixo d'água, conectando as duas cidades por uma via seca para veículos, pedestres e VLT. A obra promete revolucionar o deslocamento entre Santos e Guarujá, reduzindo significativamente o tempo de travessia e oferecendo uma alternativa mais segura e eficiente ao atual sistema de balsas.
