Governo do Acre rescinde contrato por atrasos em obra milionária
O Governo do Estado do Acre decidiu rescindir unilateralmente o contrato com a Construtora Maximus, empresa responsável pela execução das obras de contenção e urbanização da Orla do Quinze, em Rio Branco. A decisão foi tomada pela Secretaria de Estado de Obras Públicas (Seop) após sucessivos atrasos no cronograma estabelecido para este ano.
Detalhes da rescisão contratual
A rescisão do contrato foi publicada no Diário Oficial do Estado no dia 7 de novembro de 2025. De acordo com a publicação, o governo optou pela rescisão unilateral e informou que as possíveis penalidades previstas no contrato serão avaliadas posteriormente, através de um processo administrativo específico.
O secretário de Obras Públicas, Ítalo Lopes, explicou que "apesar de todas as medidas adotadas pela Seop, não houve recuperação do ritmo esperado nos serviços, motivo pelo qual foi instaurado o procedimento de rescisão".
Impacto no cronograma da obra
Apesar da rescisão, o governo garante que o prazo final para conclusão da obra, previsto para o final de 2026, será mantido. O projeto, orçado em R$ 21 milhões, inclui a construção de um porto com plataforma para atracagem, uma praça e um museu tecnológico.
Segundo o secretário Ítalo Lopes, "na prática, isso não atrasa o cronograma geral porque a obra estava prevista para o final de 2026. Atrasamos a contenção, mas entendemos que com a contratação de uma nova empresa para o verão de 2026, se tiver o ritmo que se espera, conseguimos concluir no mesmo ano".
Disputa judicial por materiais
Um dos pontos críticos da rescisão envolve os materiais adquiridos com recursos públicos. A Seop informou que, diante da resistência da empresa em devolver os insumos, precisou solicitar ajuda do Poder Judiciário para proteger os bens do estado.
A 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco concedeu uma liminar autorizando a busca dos materiais, sendo a Seop nomeada fiel depositária dos bens. Os materiais em questão incluem colchacreto e bolsacreto, elementos estruturais projetados para alta resistência e longa durabilidade.
Histórico do projeto
O projeto da Orla do Quinze tem um longo histórico:
- Maio de 2022: Governo anuncia abertura de licitação
- Outubro de 2022: MP-AC abre procedimento para acompanhar possíveis irregularidades
- Fevereiro de 2023: Governo determina desocupação de imóveis para as reformas
- Projeto aprovado pela Caixa Econômica Federal e Sudam
A área da orla do bairro Quinze deve chegar a quase 54 mil metros quadrados e incluirá a Ponte do Quinze, com aproximadamente 315 metros de extensão.
Posicionamento da empresa
O g1 entrou em contato com a Construtora Maximus e representantes informaram que vão se posicionar sobre a rescisão do contrato nesta quarta-feira (19). A empresa havia sido contratada através do Contrato Administrativo nº 065/2022.
Enquanto isso, a Seop utilizará o período do inverno amazônico para concluir os trâmites administrativos e realizar um novo processo licitatório, com objetivo de que a futura empresa contratada possa retomar os serviços no início do verão, aproveitando condições climáticas mais favoráveis.
