Municípios do Alto Sertão Alagoano impõem limite de R$ 500 mil para cachês em eventos públicos
O Consórcio Intermunicipal do Alto Sertão Alagoano (CRERSSAL) anunciou uma medida que estabelece um teto máximo de R$ 500 mil para a contratação de cachês artísticos em eventos públicos realizados pelos municípios membros. A decisão, tomada de forma conjunta pelas oito cidades que compõem o consórcio, visa adequar as despesas com festividades municipais aos princípios de eficiência administrativa e às normas legais vigentes.
Cidades participantes e fundamentação legal
Os municípios integrantes do CRERSSAL são: Água Branca, Canapi, Delmiro Gouveia, Inhapi, Mata Grande, Olho d’Água do Casado, Pariconha e Piranhas. Segundo informações divulgadas pelo consórcio, a medida segue orientações expressas do Ministério Público de Alagoas e da Associação dos Municípios Alagoanos, estando plenamente alinhada com os preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Licitações.
O presidente do consórcio, que também é prefeito de Piranhas, Tiago Freitas, explicou que o aumento progressivo nos valores cobrados por atrações artísticas tem dificultado a realização das festas tradicionais da região. "As pessoas, muitas vezes, não têm dimensão do orçamento dessas festas. O que estamos fazendo é uma adequação responsável, que assegure a continuidade dos eventos sem comprometer áreas essenciais da gestão pública", afirmou o gestor.
Impacto nos eventos tradicionais e nova estratégia
A implementação do limite financeiro deverá impactar diretamente a organização de importantes festividades regionais, como:
- O Forrogaço, realizado em Piranhas
- O Pedra Fest, que acontece em Delmiro Gouveia
- O MicaHipi, promovido em Inhapi
- O Festival de Inverno, tradicional em Água Branca
O CRERSSAL esclareceu que a medida não tem como objetivo restringir a cultura ou prejudicar os artistas, mas sim garantir o equilíbrio financeiro dos municípios. A proposta inclui a adoção de faixas de cachês de médio porte, permitindo assim uma programação variada e adequada à realidade orçamentária das cidades participantes.
Segundo o consórcio, a iniciativa busca preservar as tradições culturais do Alto Sertão Alagoano, ao mesmo tempo em que prioriza o uso responsável e transparente dos recursos públicos. A medida representa um esforço conjunto das administrações municipais para conciliar a promoção cultural com a gestão fiscal prudente, assegurando que as festividades continuem a acontecer sem comprometer outros serviços essenciais à população.
