A Câmara dos Deputados formalizou um acordo para receber três veículos da montadora chinesa BYD, que serão utilizados durante o ano de 2026. Os automóveis foram cedidos em regime de comodato, o que significa que não haverá qualquer tipo de pagamento por parte da Casa Legislativa. O contrato, publicado no Diário Oficial da União da última quarta-feira, 28 de agosto, tem vigência de um ano e detalha os modelos envolvidos.
Detalhes dos veículos cedidos à Câmara
O lote inclui um veículo modelo BYD TAN blindado, das versões 2024 ou 2025, avaliado em R$ 538.800. Além disso, há dois veículos modelo BYD KING GL, das versões 2025 ou 2026, cada um com valor de R$ 169.990. No total, os três automóveis somam R$ 878.780 em avaliação. A Câmara dos Deputados, quando procurada para esclarecimentos, não retornou sobre qual será a destinação específica desses veículos, deixando em aberto se serão usados para transporte de autoridades ou em outras funções institucionais.
Expansão da BYD no setor público brasileiro
Desde 2024, a montadora chinesa BYD tem ampliado sua presença no Brasil, cedendo veículos a diversos órgãos públicos. Além da Câmara dos Deputados, a empresa fornece automóveis para a Presidência da República, o Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal de Contas da União. Essa estratégia de parceria com o setor público coincide com a inauguração, em novembro do ano passado, da primeira fábrica da BYD no Brasil, localizada no estado da Bahia.
Contexto dos incentivos fiscais e tributação
O acordo com a Câmara ocorre em um momento de mudanças na política tributária para veículos elétricos e híbridos no país. Desde agosto de 2025, montadoras podem importar kits desses veículos com alíquota zero de impostos, com um limite de US$ 463 milhões definido para as cotas. No entanto, essa medida tem validade apenas até 31 de janeiro de 2026, necessitando de renovação governamental para continuar em vigor.
Em 2023, o Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior aprovou um cronograma de aumento gradual das alíquotas para veículos elétricos, híbridos e híbridos plug-in. Anteriormente isentos, esses veículos passaram a ser tributados com o objetivo de incentivar a produção nacional. O cronograma prevê aumentos sucessivos:
- 10% em janeiro de 2024
- 18% em julho de 2024
- 25% em julho de 2025
- 35% em julho de 2026, data da última etapa
Incentivos estaduais e acordos com a Bahia
Como contrapartida à instalação de suas fábricas no Brasil, a BYD firmou um acordo com o governo da Bahia para receber incentivos fiscais até 31 de dezembro de 2032, conforme a legislação tributária estadual. Além disso, alguns estados brasileiros oferecem medidas de isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores para veículos elétricos, o que pode reduzir os custos de operação para órgãos públicos e consumidores.
Essa movimentação da BYD, incluindo a cessão de veículos à Câmara dos Deputados, reflete uma estratégia de consolidação no mercado brasileiro, aproveitando brechas fiscais e parcerias governamentais. A falta de transparência sobre o uso dos veículos pela Câmara, no entanto, levanta questões sobre a destinação de recursos públicos e a relação entre o setor privado e as instituições governamentais.
