Comissão da Câmara questiona cortes orçamentários em agências reguladoras
A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 26 de novembro de 2025, a convocação das ministras Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) e Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos) para prestarem esclarecimentos sobre o contingenciamento de recursos das agências reguladoras federais.
Queda drástica nos recursos preocupa parlamentares
Os deputados buscam explicações sobre a proposta orçamentária do governo Lula que prevê para 2026 37% menos verbas para as agências reguladoras em comparação com o orçamento de dez anos atrás. A situação é particularmente crítica para a Agência Nacional do Petróleo (ANP), que registra uma redução dramática em seu poder de investimento.
Os números revelam um cenário alarmante: em 2013, a ANP contava com 749 milhões de reais para despesas discricionárias. Em 2025, esse valor caiu para 140 milhões de reais no orçamento da União e, posteriormente, foi ainda mais reduzido para 105 milhões de reais - uma queda de aproximadamente 86% em relação a 2013.
Impactos operacionais e riscos para o setor
O diretor executivo do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom), Mozart Rodrigues Filho, alerta que a redução contínua de recursos compromete a manutenção de equipes, fiscalizações e sistemas críticos, criando espaço para irregularidades.
"Não podemos normalizar uma ANP sem recursos. O setor precisa de estabilidade, e isso começa pela garantia de que a agência tenha condições mínimas para funcionar plenamente. Sem isso, o país corre o risco de retroceder em áreas nas quais avançou nas últimas décadas", afirma Rodrigues.
Parlamentares buscam soluções para crise orçamentária
O deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), autor do requerimento de convite às ministras, ressalta que a limitação de recursos e de pessoal prejudica diretamente a capacidade fiscalizatória das agências. Segundo o parlamentar, essa situação aumenta os riscos operacionais e afeta a segurança regulatória em diversos setores da economia.
Para Forte, os esclarecimentos das ministras são fundamentais para que a comissão possa avaliar as causas das restrições orçamentárias e propor soluções que permitam restabelecer plenamente a capacidade de atuação das autarquias reguladoras.
As agências reguladoras enfrentam atualmente dificuldades significativas para manter seus serviços em pleno funcionamento e têm pressionado o governo por maior autonomia financeira, argumentando que a falta de recursos adequados pode comprometer a regulação eficiente de setores estratégicos da economia brasileira.
