Câmara dos Deputados determina devolução de mais de R$ 242 mil por ex-assessora de Renata Abreu
A Câmara dos Deputados emitiu uma notificação formal nesta semana, exigindo que uma ex-assessora da deputada Renata Abreu, filiada ao Podemos, devolva um valor superior a R$ 242.000 aos cofres públicos da instituição. A decisão, baseada em um despacho da Diretoria-Geral da Casa, aponta que a funcionária recebeu salários regulares sem realizar qualquer trabalho correspondente durante o período em que esteve vinculada à equipe da parlamentar.
Detalhes do processo administrativo na Câmara
O caso foi analisado em um processo administrativo que tramitou internamente na Câmara dos Deputados, revelando que a ex-assessora, identificada como Marluce Santos, integrou o quadro de colaboradores da deputada Renata Abreu entre os meses de abril de 2020 e janeiro de 2022. De acordo com os registros oficiais da Casa, ela recebeu remunerações mensais sem apresentar a contraprestação laboral devida, caracterizando uma irregularidade grave no uso de recursos públicos.
Prazos e possibilidades de defesa para a ex-assessora
Conforme a determinação da Câmara, Marluce Santos terá um prazo de 60 dias para regularizar sua situação perante a instituição. As opções disponíveis incluem:
- Devolver integralmente o montante de R$ 242.000 aos cofres da Câmara dos Deputados.
- Apresentar uma defesa formal, com argumentos e provas, para contestar a decisão da Diretoria-Geral.
Esse tipo de medida reforça os mecanismos de controle e transparência na administração pública, visando coibir práticas de pagamentos indevidos com dinheiro proveniente dos contribuintes. A notificação serve como um alerta para outros casos similares que possam ocorrer no âmbito do Legislativo federal.
