Conselho Tutelar de Normandia investiga uso de celular oficial para acesso a conteúdo pornográfico
O Conselho Tutelar de Normandia, localizado no Norte de Roraima, deu início a um processo administrativo para apurar o uso indevido de um celular oficial do órgão. A investigação foi aberta após a descoberta de que o aparelho institucional foi utilizado para acessar um site de conteúdo pornográfico, conforme registrado no histórico de navegação.
Medida oficializada no Diário Oficial do Município
A decisão de instaurar o processo foi oficializada no Diário Oficial do Município (DOM), atendendo a um pedido do Ministério Público de Roraima (MPRR). O órgão ministerial instaurou uma Notícia de Fato, que é a etapa inicial utilizada para verificar a existência de indícios de irregularidade. Até o momento, o caso não foi denunciado formalmente pelo MP, e nenhuma pessoa foi responsabilizada.
A comissão responsável pela apuração terá um prazo de 60 dias para concluir a investigação, com a possibilidade de prorrogação. Segundo informações do Ministério Público, os acessos ao site pornográfico ocorreram nos dias 13 e 14 de dezembro de 2025, a partir do histórico de navegação do celular institucional do Conselho Tutelar.
Solicitação de informações à prefeitura
O MP solicitou que a prefeitura de Normandia informe quem estava com o celular nos períodos em que os acessos foram registrados. Em documento assinado pelo promotor de Justiça Nedson Brilhante, consta que "o uso de patrimônio público para fins estritamente privados e de natureza desonrosa caracteriza, em tese, desvio de finalidade e falta funcional grave".
Procurado para comentar o caso, o prefeito de Normandia, Dr. Raposo (PP), afirmou que "não é possível saber com quem estava o celular no dia em que o site pornográfico foi acessado". Ele acrescentou que "não sei nem se temos como saber quem estava com o celular nos períodos em que os acessos foram registrados, mesmo porque a administração do celular é feita pelos próprios conselheiros".
Gravidade do caso envolvendo órgão de proteção a menores
O promotor Nedson Brilhante destacou que a situação é considerada particularmente grave por envolver um órgão responsável por zelar pelos direitos de crianças e adolescentes. Ele requisitou a instauração do processo administrativo para apurar a conduta do servidor responsável, recomendando inclusive sua imediata exoneração do cargo de Conselheiro Tutelar.
O documento do MP estabelece um prazo de 15 dias para que as providências adotadas sejam comunicadas à Promotoria de Justiça, reforçando a urgência e seriedade com que o caso está sendo tratado.
Segunda investigação envolvendo o Conselho Tutelar em menos de um mês
Esta não é a primeira vez que o Conselho Tutelar de Normandia enfrenta investigações recentes. No início deste mês, o conselheiro tutelar Francisco Vaz de Souza foi alvo de uma investigação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente por suspeita de assédio sexual contra uma adolescente de 16 anos.
Segundo a portaria que instaurou a investigação anterior, a adolescente teria sido assediada em setembro de 2025, durante um atendimento realizado pelo conselheiro. O Conselho está apurando se Francisco violou o regime disciplinar que rege a função de conselheiro tutelar.
As duas investigações em um curto espaço de tempo levantam questões sobre a gestão e a conduta dentro do órgão responsável pela proteção de menores no município de Normandia, destacando a necessidade de transparência e responsabilidade no uso de recursos públicos.
