Caraguatatuba decreta estado de calamidade ambiental e sanitária após problemas na coleta de lixo
A Prefeitura de Caraguatatuba, no litoral norte de São Paulo, decretou estado de calamidade ambiental e sanitária nesta quarta-feira (11), em resposta a graves problemas no contrato dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos no município. A medida, publicada no Diário Oficial, foi tomada após a constatação de diversas irregularidades na execução do contrato com a empresa responsável.
Rescisão unilateral do contrato e irregularidades trabalhistas
Em uma decisão administrativa excepcional, a gestão municipal também optou pela rescisão unilateral do contrato com a Renovar Saneamento Ambiental Ltda. Segundo a Prefeitura, foram identificadas falhas significativas, incluindo o inadimplemento de obrigações trabalhistas, fiscais e previdenciárias pela empresa contratada.
Além disso, os serviços de coleta de lixo foram completamente paralisados a partir de 9 de fevereiro de 2026, agravando a situação de saneamento básico na cidade. A administração municipal aplicou diversas notificações e penalidades à Renovar Saneamento, mas sem sucesso na regularização das atividades.
Medidas emergenciais e novo processo licitatório
O decreto de estado de calamidade confere à Prefeitura a possibilidade jurídica de adotar ações imediatas para mitigar os impactos ambientais e sanitários. Entre as medidas autorizadas estão:
- Contratação de serviços emergenciais de limpeza urbana
- Utilização de máquinas e estruturas municipais já existentes
- Assunção direta dos serviços de coleta e manejo de resíduos
A administração municipal também informou que todos os pagamentos devidos à empresa atual foram realizados conforme o contrato. Paralelamente, um novo processo licitatório para a contratação de serviços de limpeza urbana foi iniciado em 2025, visando garantir uma solução permanente para o problema.
Posicionamento da empresa e contexto regional
O g1 procurou a Renovar Saneamento Ambiental Ltda. para obter um posicionamento sobre as acusações e a rescisão do contrato, mas ainda aguarda resposta da empresa. A situação em Caraguatatuba reflete desafios mais amplos na gestão de resíduos sólidos em municípios do Vale do Paraíba e região bragantina, onde serviços essenciais frequentemente enfrentam problemas contratuais e operacionais.
A decretação de estado de calamidade representa uma medida extrema, mas necessária, para proteger a saúde pública e o meio ambiente em Caraguatatuba, enquanto a Prefeitura busca soluções definitivas para o sistema de limpeza urbana.
